28 de abril de 2022

Denúncia contra ex-secretário de Mobilidade Urbana de Santa Cruz é julgado improcedente

Fábio Aragão administrou a pasta na gestão de Edson Vieira

O ex-secretário de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, teve um processo julgado improcedente e a ação foi extinta. A decisão saiu em março deste ano, assinada pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pedia a condenação por improbidade administrativa. Fábio Aragão era investigado por, supostamente, ter liberado alguns veículos apreendidos de forma irregular. A ação tornou-se pública no final de janeiro de 2020 e Fábio se afastou do posto em  4 de fevereiro do mesmo ano.

Para os Advogados Luciano Bezerra e Diogo Neves, que fizeram a audiência de instrução, “foi feita a justiça”.

“Estava claro nos autos que não houve qualquer dano ao erário praticado pelo ex secretário Fabio Aragão”, pontuou os advogados.

Postado por: Eliton Araujo

29 de março de 2022

MPPE arquiva denúncias contra prefeito Fábio Aragão e Secretaria de Saúde

.Denúncias tiveram como autores: Jéssyca Cavalcanti, Ernesto Maia e Allan Carneiro 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar duas denúncias feitas contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP) e a Secretaria Municipal de Saúde, onde adversários apontavam possíveis superfaturamentos na aquisição de ‘quentinhas’ e no aluguel de uma ambulância UTI.

A denúncia das ‘quentinhas’ foi levantada pelo empresário e candidato a prefeito em 2020, Allan Carneiro (PSD), que alegou que a gestão municipal teria adquirido 440 marmitas ao custo de 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais), o que daria R$ 36,02 o preço de cada unidade.

Na denúncia, Allan afirmou que a gestão teria ferido o princípio da impessoalidade, supostamente adquirindo os produtos a um parente do vereador de situação Flávio Pontes. Além disso, alegou que o contrato havia sido feito por dispensa de licitação, sem possibilidade de concorrência.

Em resposta, a Secretaria de Saúde apontou que o contrato teve duração de 3 (três) meses, totalizando 1.320 (3×440) quentinhas, ao custo médio de R$ 12,00 (doze reais). Confira trecho do Ministério Público:

 

Aluguel de ambulância

A outra denúncia partiu da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), que afirmou que a Prefeitura teria alugado, por 66 mil reais e pelo prazo de três meses, uma ambulância UTI. Na época da denúncia, a vereadora e o ex-vereador Ernesto Maia, alegaram que o preço estaria acima do valor de mercado praticado em outras cidades. Além disso, afirmaram que visitaram a sede da empresa e que o estabelecimento se encontrava fechado.

No transcorrer do processo, a Secretaria de Saúde e a empresa MedLife, foram notificadas a apresentar esclarecimentos. Na defesa da Secretaria, foi alegado, categoricamente, que o contrato firmado estava sendo cumprindo e que não houve superfaturamento nos valores repassados à empresa.

A MedLife e seu sócio identificado como Igor Sá Lima, também apresentaram defesas na qual foi ratificado que a denúncia não era verdadeira e que o serviço contratado, que foi uma ambulância UTI equipada, havia sido prestado.

A empresa ainda anexou, junto ao processo, fotos do estabelecimento funcionando no endereço informado e que o valor contratado estava dentro dos parâmetros legais e comerciais, não havendo nenhum tipo de superfaturamento, apresentando, inclusive, notas fiscais do contrato com a Prefeitura de Santa Cruz.

Diante do que foi apresentado e analisado, o MPPE entendeu que não há razão para ajuizamento de ação, optando pelo arquivamento. Confira trecho:

Postado por: Eliton Araujo

25 de março de 2022

Juiz anula verba de representação do presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe

 

Capilé em recente entrevista a Rádio Polo (Gilson Fernandes / Blog da Polo)

 

O Juiz de Direito Moacir Ribeiro da Silva Junior, julgou parcialmente procedente a ação popular movida pelo advogado André Tadeu de Mota Florêncio, em desfavor à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Na petição inicial, o advogado alega que as leis municipais 3.121/2019 e 3.122/2019, que aumentou o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e criou a verba de representação do presidente da Câmara, padece de vícios insanáveis de legalidade e constitucionalidade, razão pela qual pediu o reconhecimento dos atos lesivos, declaração de nulidade e deferimento da liminar suspendendo os efeitos financeiros dessas leis.

O Juiz resolveu determinar a anulação dos pagamentos da verba indenizatória do presidente da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (24).

Procurado, Capilé afirmou que desde o mês de fevereiro do ano passado não tem recebido mais a verba de representação.

Postado por: Eliton Araujo

24 de março de 2022

Greve dos professores em Santa Cruz do Capibaribe é considerada ilegal

 

Em decisão liminar assinada pelo desembargador Silvio Neves Baptista Filho, nesta quinta-feira (24), a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores em Santa Cruz do Capibaribe, foi considerada ilegal.

A ação teve como autora a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

Em sua decisão, o desembargador pontua que o Sindicato não seguiu alguns ritos e formalidades exigidas por lei, para legalidade da deflagração da greve, como a falta do anexo do seu Estatuto e cópia da ata da Assembleia Geral, que informou o movimento, encaminhado à prefeitura.

“Não há como analisar o quórum mínimo previsto, bem como, não se tem noção das reivindicações dos servidores públicos participantes”, diz em um trecho da decisão.

O desembargador Silvio Neves também alegou que a paralisação representa dano ao exercício dos serviços públicos. E mais, entende que a continuidade poderá resultar em uma evasão escolar.

“Será mais um desestímulo com o processo de aprendizagem”, ressalta.

Além disso, o desembargador considera que a greve foi deflagrada antes do encerramento completo das negociações.

Na decisão, Silvio Neves determina o encerramento do movimento, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.

Postado por: Janielson Santos

21 de março de 2022

TJPE declara ilegal greve dos professores de Surubim

Professores deflagraram greve na Câmara de Vereadores (João Paulo Lima/Reprodução)

O desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou, nesta segunda-feira (21), que a greve dos professores de Surubim, promovida pelo Sinduprom (Sindicato dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) é ilegal.

A greve foi deflagrada pelos profissionais da educação no último dia 08 de março, após a prefeitura não conceder o reajuste salarial de 33,24%. Os professores compareceram até a Câmara de Vereadores, onde iniciaram a greve.

A decisão concedeu a antecipação dos efeitos de tutela, determinando que o Sindicato se abstenha de praticar todo e qualquer ato de paralisação grevista da categoria, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil.

A Prefeitura de Surubim aguarda a retomada das atividades normais na Rede de Ensino e reforça que continuará apostando na política de respeito e diálogo com todos os servidores da Administração Pública.

Postado por: Eliton Araujo

11 de março de 2022

Acusado de homicídio é inocentado em Santa Cruz do Capibaribe

 

Maxuel Ferreira Soares foi assassinado aos 22 anos.

Julgamento realizado nesta quinta-feira (10), inocentou um jovem acusado de homicídio praticado em setembro de 2020, em Santa Cruz do Capibaribe. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

Lucas Rodrigues Barbosa (21 anos) era apontado como um dos autores do crime que vitimou Maxuel Ferreira Soares (22 anos), mas foi inocentado.

Maxuel foi assassinado em 27 de setembro de 2020 no bairro Dona Lica. O Ministério Público apresentou denúncia de homicídio qualificado contra Lucas. No entanto, o júri seguiu o entendimento da defesa, negando a autoria por insuficiência de provas.

Postado por: Janielson Santos

18 de fevereiro de 2022

Acusado de tentativa de homicídio em Santa Cruz do Capibaribe no Natal de 2019 é condenado a seis anos em regime semiaberto

 

Danillo chegou a ser detido à época (Ademilton Silva / Blog da Polo)

 

Durante a tarde de 25 de dezembro de 2019, José Antônio de Queiroz Filho, conhecido “Toni” (47 anos), estava jogando dominó com amigos na avenida Padre Zuzinha, no centro de Santa Cruz do Capibaribe, quando foi surpreendido por uma sequência de tiros. Os disparos atingiram a perna da vítima e também a região torácica, deixando ele em estado grave.

José Antônio foi socorrido pelo SAMU e levado para a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, de onde foi transferido posteriormente para o Hospital da Restauração, em Recife, onde ficou internado por vários dias.

De acordo com as investigações, o autor do atentado foi Danillo Ernandes Pereira da Silva, levado à julgamento e condenado nessa quinta-feira (17).

Julgamento aconteceu no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe (Acervo / Blog da Polo)

 

O Blog da Polo teve acesso ao relatório da sentença proferida pelo juiz João Paulo Barbosa Lima. Com o abatimento das qualificadoras, Danillo sofreu uma pena de seis anos de prisão, a ser cumprido, inicialmente, em regime semiaberto. A justiça negou a possibilidade de recorrer da pena em liberdade.

Postado por: Walter Miro

16 de fevereiro de 2022

Homem que assassinou ex-companheira a facadas em Caruaru é preso na Bahia

Diego estava foragido desde o dia do crime e foi preso na Bahia

Foi preso na cidade de Feira de Santana, no estado da Bahia, Diego Henrique Vieira de Barros (25 anos) que teria assassinado sua ex-companheira no bairro Divinópolis em Caruaru no dia 4 de janeiro, por não aceitar o fim do relacionamento. (Relembre o crime clicando aqui).

A vítima, identificada como Leilane dos Santos Barros (32 anos) estava separada há três meses de Diego e estava em sua residência, quando o acusado chegou armado com uma faca, invadiu a casa dela e lhe tirou a vida.

Leilane foi morta no 1º andar de sua residência no bairro Divinópolis, em Caruaru

Após o crime, Diego conseguiu fugir do local e levou consigo a faca usada para assassinar Leilane. Uma motocicleta que ele havia fugido foi encontrada abandonada na Vila Kennedy.

No dia 04 desse mês, parentes e amigos da vítima realizaram um protesto no Marco Zero, em Caruaru, e exigindo que a justiça fosse feita contra o acusado. O grupo levou cartazes com mensagens como “Justiça por Leilane”, “Basta! Queremos justiça” e “A família clama por justiça”, além de balões brancos.

Familiares realizaram protesto exigindo uma resposta contra o crime (Matheus Guerra/TV Asa Branca)

De acordo com o delegado Márcio George, a prisão do acusado ocorreu com a participação da Polícia Civil de Pernambuco e da Bahia.

Postado por: Eliton Araujo

11 de fevereiro de 2022

Mulheres são condenadas por homicídio praticado em 2020 em Santa Cruz do Capibaribe

 

As duas chegaram a ser detidas em abril de 2020 (Ademilton Silva / Blog da Polo)

 

Duas mulheres foram submetidas a júri popular no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe essa semana, por homicídio. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final da decisão, emitida na quarta-feira (09), de caso envolvendo Maria Taciana da Silva (37 anos) e Eliane do Nascimento Mendonça (27 anos), condenadas por homicídio e lesão corporal leve.

O crime foi praticado na avenida Cesário Aragão, vitimando José Carlos Belarmino da Conceição (41 anos), morto no início da tarde do dia 10 de março de 2020. Na ocasião, Joice Karolainy da Costa Barros também ficou ferida (relembre o homicídio clicando aqui).

 

No dia do crime, além da vítima fatal, uma mulher acabou sendo lesionada por arma branca (Acervo / Blog da Polo)

 

Elaine do Nascimento Mendonça era esposa de José Carlos e acabou sendo detida por força de mandado de prisão em Vertentes, em abril de 2020 (relembre a prisão clicando aqui).

No julgamento, a defesa de Maria Taciana pleiteava que, em caso de condenação, fosse concedido o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar à ré, já a defesa de Eliane do Nascimento sustentava que não há provas suficientes da participação de sua cliente no crime.

 

Populares se aglomeraram na época do homicídio para tentar conter as duas suspeitas (Acervo / Blog da Polo)

 

De acordo com as sentenças, Elaine deve cumprir pena de 12 anos, inicialmente em regime fechado, pelo crime de homicídio.

Já Taciana foi condenada a 6 anos, 11 meses e 10 dias, de prisão pelo crime de morte, além de três meses por lesão corporal. Ela deve cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto.

Postado por: Walter Miro

3 de fevereiro de 2022

Indivíduo é condenado a mais de sete anos por homicídio dentro de presídio de Santa Cruz

 

 

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a condenação de Valério Granjeiro da Silva, autor de homicídio praticado dentro do presídio de Santa Cruz do Capibaribe, em 11 de março de 2020.

O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do julgamento do crime que vitimou Renato Martins da Silva (24 anos). Na época, Renato ainda foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, mas não resistiu aos golpes de arma branca.

Consta nos autos do processo que Valério assumiu o crime, realizando confissão espontânea.

Durante o processo, o Ministério Público de Pernambuco sustentou a tese de homicídio privilegiado-qualificado, enquanto advogados do réu indicaram legítima defesa.

Valério Granjeiro da Silva tem vasta ficha criminal e foi condenado por esse crime específico, a uma pena final de 7 anos, um mês e 10 dias.

Na decisão assinada pelo juiz João Paulo Barbosa Lima, fica exposto que ele não poderá recorrer em liberdade e cumprirá pena, inicialmente, em regime fechado.

Sobre Renato

Renato Martins da Silva, morto nesta situação em 2020, estava preso desde maio de 2018. Ele havia sido preso em grande operação policial no loteamento Neco Aragão, com outros dois indivíduos, com drogas, dinheiro, máquinas de choque, balança de precisão, além de três revólveres e munições.

Dentre os crimes atribuídos a Renato, estava uma tentativa de homicídio nas proximidades do Complex da Rota do Mar.

De acordo com a polícia, o indivíduo que estava com Renato na tentativa de homicídio, era Leandro Henrique Xavier da Silva condenado a mais de 9 anos de prisão pelo crime.

Postado por: Janielson Santos

28 de janeiro de 2022

MPPE requer extinção de ação referente a construção do Atacadão em Santa Cruz

 

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Serra do Exu (Almir das Neves / Blog Merece Destaque)

 

O Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela extinção da ação popular movido por Maria Gabriela da Silva Rocha contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, referente a Lei Municipal N° 3.3287/2021, que alterou a área de perímetro urbano.

De acordo com a manifestação do MP, a ação popular não seria o meio adequado para tal situação.

“O objetivo da ação popular, nos termos do art. 5º, LXXIII, da C.F. e do art. 1º da Lei n.º 4.717 /65, é a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico compreendidos no patrimônio público. Inexiste nos autos demonstração de ato lesivo ao patrimônio decorrente da sanção da Lei nº 3.328/2021, notadamente porque esta apenas prevê a possibilidade de ampliação do perímetro urbano, após o preenchimento de todos os requisitos legais pertinentes, não versando sobre supressão de unidades de conservação, como indicado à inicial”, diz trecho da manifestação do MP.

Em outro trecho, o MP se posiciona pela extinção da ação popular, sem análise do mérito.

“REQUER o MPPE a extinção do processo sem resolução do mérito diante da inadequação da via eleita, ou caso superado tal ponto, que seja a demanda julgada no mérito pela sua improcedência”, diz trecho da decisão.

Em contato com o advogado Marcelo Diógenes, que representa a autora da ação popular, ele informou que respeita o posicionamento do Ministério Público, mas alega que já existe um agravo de instrumento no TJPE com pedido de liminar para ser julgado pela Corte.

“Respeito o parecer do MP, mas discordo do seu teor, e aguardo o pronunciamento do TJPE sobre o recurso que ingressamos no órgão colegiado”, disse Marcelo Diógenes.

Postado por: Eliton Araujo

16 de dezembro de 2021

Justiça Federal suspende eleição da OAB-PE após denúncias de irregularidades

Chapa Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella venceram as eleições da OAB-PE (Reprodução/Instagram)

Por indícios de abuso de poder econômico e político, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) suspendeu o resultado das eleições da OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), realizada no dia 16 de novembro, e que elegeu o candidato de situação, Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, como novo presidente e vice-presidente da seccional, respectivamente.

A decisão liminar foi proferida por Hélio Silvio Ourem Campos, juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária em Pernambuco. Como foi em primeira instancia, a decisão pode ser revogada através de recurso.

A ação movida pela chapa ‘Renova OAB-PE’, encabeçada pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, apontava diversas irregularidades e abuso de poder econômico da chapa adversária.

Dentre as acusações, oferta de 2,9 mil bolsas de pós-graduação no valor individual de R$ 4.356, durante o período eleitoral (com antecipação dos resultados para a semana da eleição); uso dos e-mails dos advogados, violando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e disparo irregular de e-mails com dissimulação de mensagem institucional, e utilização de funcionários da OAB na campanha da chapa vitoriosa.

Boca de urna, divulgação de pesquisa idônea, abuso de poder político nas solenidades de juramento dos novos advogados e utilização indevida dos canais institucionais da OAB; Entrada irregular de pessoas identificadas como eleitoras da chapa após o encerramento das eleições; Descumprimento de decisão judicial que proibia o abuso do poder econômico e político da chapa demandada; Abuso dos meios de comunicação, com propagação de fake news, durante o período eleitoral e recebimento de doações vedadas, foram outras acusações elencadas na decisão judicial.

Postado por: Eliton Araujo

3 de dezembro de 2021

Indivíduo acusado de homicídio no ano passado em Santa Cruz do Capibaribe é condenado a 18 anos de prisão

 

O corpo foi encontrado na manhã do dia 29 de abril (Acervo / Blog da Polo)

 

 

No dia 29 de abril do ano passado, o corpo de um homem foi encontrado nas proximidades do Moda Center (relembre o caso clicando aqui). Marcos Fernandes do Carmo, à época, com 31 anos, foi morto e seu corpo foi encontrado em uma vala em meio ao matagal.

De acordo com a Polícia Civil, o crime teria acontecido na noite anterior, porém, nas buscas iniciais, nada foi localizado.

O acusado de realizar o crime, Josivaldo José da Silva Júnior (à época com 26 anos), foi detido e apresentado na Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe no dia 1º de maio de 2020.

O delegado Flaubert Queiroz concedeu no ato da sua prisão, entrevista à Rádio Polo, onde informou que Josivaldo acabou confessando o crime, onde inclusive uma faca suja de sangue teria sido encontrada na casa do mesmo.

Nesta quinta-feira (2), foi realizado o julgamento do crime no fórum de Santa Cruz do Capibaribe, onde Josivaldo José da Silva Júnior acabou sendo considerado culpado pelo crime, e condicionado à pena de 18 anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

A justiça enquadrou Josivaldo pelo crime de homicídio qualificado com motivação torpe, além do crime de ocultação de cadáver.

O mesmo ainda não poderá recorrer da decisão em liberdade. O culpado está recolhido no presídio Frei Damião de Bozzano, no Recife.

Postado por: Walter Miro

30 de novembro de 2021

Em primeira mão – Procurador recomenda anulação de sentença que cassou vereadores de Brejo da Madre de Deus

 

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através do Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, emitiu parecer no sentido de anular sentença e determinar o retorno dos autos, em processo que cassou chapa proporcional do PL em Brejo da Madre de Deus, que conta com três vereadores eleitos: Jobson Barros, Robertinho Asfora e Marcello de Dondon.

Caso seja acatado pela justiça, o processo reiniciará com audiência para oitiva de testemunhas de defesa e apresentação de alegações finais.

A cassação aconteceu em 21 de junho de 2021, em decisão do juiz eleitoral, Dr. Altino Conceição da Silva. Ele atendeu a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto pelo Ministério Público. O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que, em 2020, o partido apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado às mulheres dentro da sigla.

As supostas candidaturas fictícias seriam de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza.

“Os elementos considerados pelo juiz eleitoral indicam que as candidatas realizaram propaganda eleitoral e efetuaram gastos de campanha, razão pela qual é necessário produção de outras provas para apurar se houve fraude à cota de gênero”, diz trecho do parecer da procuradoria, publicado nessa segunda-feira (29).

Vale ressaltar que, desde a decisão em junho, os vereadores seguem recorrendo no cargo.

Postado por: Janielson Santos

18 de novembro de 2021

Exclusivo – Débito de mais de 2 milhões do Santa Cruz Prev é parcelado em 24 meses

Câmara de Vereadores havia rejeitado pedido da prefeitura este ano

O débito no valor de R$ 2.382.080,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais) referente aos repasses patronais entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com o Regime de Previdência Própria Municipal (Santa Cruz Prev), foram parcelados em 24 meses após um acordo firmado entre as partes.

A dívida, que segundo o atual prefeito Fábio Aragão era referente a gestão anterior do ex-prefeito Edson Vieira, foi motivo de muita discussão e teve um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores com o pedido de parcelamento, sendo rejeitado por 12 votos contrários e apenas 4 votos favoráveis. Essa votação ocorreu em 15 de abril de 2021.

O ex-prefeito Edson Vieira, em uma entrevista concedida à Rádio Polo, havia dito que o prefeito atual teria que pagar este débito no dia 10 de janeiro, com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Edson Vieira se defende dizendo que não podia pagar pois já teria repassado a gestão para Fábio, e entende não ter responsabilidade sobre o não pagamento do valor.

Em trecho da decisão, o Juiz de Direito Moacir Ribeiro da Silva Júnior, apenas homologou o acordo das partes e o processo movido pelo Santa Cruz Prev contra a Prefeitura deverá ser arquivado.

“Cuida-se de demanda litigiosa, em que as partes chegaram a um acordo quanto ao valor do débito e a forma de pagamento. Firmou-se o valor do débito em R$ 2.382.080,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais) e o seu parcelamento em 24 parcelas mensais. Inexiste mérito a analisar, devendo o magistrado limitar-se a homologar o acordo quando as partes conciliam-se espontaneamente, o que se vê neste caso”, diz trecho da decisão do Juiz.

Confira a sentença.

Postado por: Eliton Araujo

12 de novembro de 2021

Exclusivo: Acusado de crime de morte no bairro Palestina é condenado a 14 anos de prisão

 

Antes de morrer, vítima passou meses em estado vegetativo 

 

José Jorge Barbosa da Silva foi alvo da tentativa de homicídio em agosto de 2019 e acabou falecendo em março de 2020 (Reprodução / Redes Sociais)

 

A justiça em Santa Cruz do Capibaribe condenou Lucas Alexandre Pereira da Silva (20 anos), a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de morte que vitimou José Jorge Barbosa da Silva (31 anos).

O crime aconteceu no bairro Palestina na noite de 10 de agosto de 2019. De acordo com os autos do processo, além dos disparos, José Jorge foi atingido por uma televisão na cabeça, quando já estava no chão.

Após ser socorrido para o Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão, o homem foi transferido para o Recife, passou meses em estado vegetativo e faleceu em 09 de março de 2020.

Lucas Alexandre foi preso de maneira preventiva em 11 de março de 2020 e aguardava julgamento desde então.

O Blog da Polo teve acesso ao relatório completo da sentença assinada pelo Juiz Leonardo Batista Peixoto.

Com a sentença final estipulada em 14 anos de prisão, Lucas também não poderá recorrer em liberdade.

Postado por: Janielson Santos

6 de novembro de 2021

Fórum de Santa Cruz receberá 16ª Semana Nacional de Conciliação

 

Fórum de Santa Cruz do Capibaribe (Acervo / Blog da Polo)

 

Será iniciada nesta segunda-feira (08), a 16ª Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre os dias 08 e 12 de novembro, e será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, com a participação do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e procuradorias do Estado e dos Municípios.

Em Santa Cruz do Capibaribe, o Fórum estará realizando o evento que tem com vistas à conciliação em procedimentos judiciais e extrajudiciais. Neste sentido, o TJPE alerta que todos quantos estejam notificados a participarem de algum tipo de audiência ou que necessitem se dirigir ao Fórum para qualquer outra demanda, se apresentem sempre portando os documentos pessoais, Cartão de Vacinação, máscara e seguir todos aos protocolos exigidos pelo TJPE.

Postado por: Polo Noticias

5 de novembro de 2021

Homem é condenado após tentativa de homicídio praticada no início de 2020

 

Crime aconteceu no bairro Santo Agostinho,  em Santa Cruz do Capibaribe 

Edinaldo Silva chegou a ser detido após o crime (Ademilton Silva / Blog da Polo)

 

Nesta semana foi realizado um julgamento que acabou condenando um indivíduo acusado de tentativa de homicídio em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com os autos do processo, obtidos pelo Blog da Polo, Edinaldo Silva Lima (22 anos) atentou contra Clayson Roseno, desferindo um golpe de faca peixeira na altura do peito da vítima. O caso aconteceu em 5 de janeiro de 2020, no bairro Santo Agostinho.

Após o ocorrido, o rapaz chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.

À época do crime, Edinaldo chegou a ser detido em flagrante de maneira preventiva, ainda em posse da arma usada no crime, suja de sangue.

 

A arma usada no crime foi encontrada com o acusado ainda suja de sangue (Ademilton Silva / Blog da Polo)

 

No julgamento, a acusação tentou sustentar a tese de que o crime teria sido provocado por motivação fútil e dificultando a possibilidade de defesa, o que poderia impor um tempo maior de condenação ao acusado. Em contraponto, a defesa tentava sustentar a tese de autodefesa.

Ao término do julgamento, Edinaldo Silva Lima, que também já acumulava acusações de outros crimes, acabou sendo condenado a uma pena de três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ainda de acordo com a decisão, ele não poderá recorrer em liberdade.

O juiz que presidiu a sessão foi João Paulo Barbosa Lima.

Postado por: Walter Miro

27 de outubro de 2021

Ministério Público denuncia ex-vereador de Brejo da Madre de Deus por homofobia

 

ex-vereador de Brejo da Madre de Deus, Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção (Bolão)

 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), denunciou o ex-vereador e atual secretário de articulação de Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção (Bolão),  por crime de homofobia.  

O MPE enviou à Justiça o pedido de abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o ex-vereador, que teria proferido ofensas contra secretários de Gravatá.

De acordo com o MPE, Bolão proferiu ataques de cunho homofóbico, contra José Edson de Souza e Frailan Mota (executivo) em 2020, durante a campanha para prefeito em Brejo. Na ocasião, Frailan concorreu ao cargo de vice-prefeito. 

Como conta Antônio Rolemberg, promotor de justiça, o ex-vereador e um correligionário teriam publicado nas redes sociais áudios e vídeos com xingamentos relacionado às vítimas e a comunidade LGBTQIA+. 

Por vezes, segundo a autoridade, falava-se sobre a orientação sexual de Dr. Edson e Frailan e até promovia-se uma espécie de perseguição digital a partir da exploração de suas imagens. 

Sendo assim, o MP pediu a aplicação de medida cautelar contra Wagner Millanez Viana de Assunção e o correligionário, por nome de Sérgio Mauro de Mendonça Campos, para que ambos não possam mencionar as vítimas nas redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios. 

Além disso, a medida impede que eles possam estar no mesmo local que as vítimas ou entrar em contato com elas. 

O Blog da Polo entrou em contato com Wagner Bolão que afirmou que emitirá nota nas próximas horas.

Postado por: Polo Noticias

14 de outubro de 2021

Justiça absolve trio acusado de homicídio em Santa Cruz do Capibaribe; caso aconteceu em abril de 2020

 

João Higino Barbosa Neto tinha 20 anos na época do caso (Acervo / Blog da Polo)

 

Nesta quarta-feira (13) três homens acusados de participação em um homicídio foram absolvidos em Santa Cruz do Capibaribe. Helton Felipe Medeiros, Henrique José Medeiros e Vinícius Barbosa de Assunção estavam réus acusados de matar João Higino Barbosa Neto (20 anos) em 19 de abril de 2020. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

De acordo com as investigações, dias antes do homicídio, João Higino teria roubado celulares da esposa e da namorada de Helton e Henrique, respectivamente. Ainda segundo o processo, houve negociação por celular para recuperação dos objetos, mediante o pagamento acordado de R$ 300,00 (trezentos reais).

Câmeras de monitoramento filmaram João Higino entrando em um carro modelo Corolla.  Ele foi encontrado morto no dia seguinte, às margens da rodovia PE-160, nas proximidades do presídio de Santa Cruz.  (relembre o caso clicando aqui)

 

 

Corpo de João Higino foi abandonado próximo ao presídio de Santa Cruz do Capibaribe, às margens da PE-160 (Ademilton Silva / Blog da Polo)

Investigações

No decorrer das investigações em torno do ocorrido, no dia 21 de outubro do ano passado, Helton, Henrique e Vinícius foram presos preventivamente (relembre a prisão clicando aqui).

O corpo de João Higino ainda chegou a ser exumado em fevereiro deste ano para a conclusão do inquérito (relembre a exumação clicando aqui). 

Julgamento

Nessa quarta-feira (13) , o promotor de justiça sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado em relação ao réu Henrique José Medeiros e requereu a absolvição, por insuficiência de provas, dos outros dois.

Enquanto isso, a defesa seguiu com a tese de negativa de autoria por parte de Helton e Vinícius e argumentou ‘legítima defesa antecipada’ para o réu Henrique.

Diante da situação, a maioria dos jurados decidiu absolver os três, se posicionando de acordo com as alegações de defesa.

O julgamento foi presidido pelo juiz Leonardo Batista Peixoto.

Postado por: Walter Miro

8 de outubro de 2021

9 ANOS E 4 MESES – Acusado de tentativa de homicídio é condenado em Santa Cruz do Capibaribe

 

 

Em julgamento realizado nesta quinta (7) no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe, o réu Leandro Henrique Xavier da Silva foi condenado a pena em regime fechado de 9 anos, 4 meses e 15 dias, por tentativa de homicídio contra Diego Henrique Silva de Moura. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

A tentativa de homicídio foi praticada na manhã do dia 29 de maio de 2018, às margens da PE-160, nas proximidades do Complex da Roda do Mar.

De acordo com o processo, Leandro estava acompanhado por outro homem, quando baleou Diego com três disparos. Na ocasião, a vítima estava acompanhada por outra pessoa que não se feriu. Diego estava transitando em motocicleta modelo Biz, quando foi surpreendido por Leandro, que estava em uma moto modelo XRE-300. 

Prisão 

No mesmo dia da tentativa de homicídio, Leandro acabou sendo preso em uma grande operação policial no loteamento Neco Aragão. À época, ele e outros dois indivíduos foram pegos com maconha, cocaína, dinheiro, máquinas de choque, uma balança de precisão, além de três revólveres e munições. Na ação, a proprietária da residência onde eles foram pegos, também acabou sendo conduzida para a Delegacia.

Processo

Após esta operação no Neco Aragão, as investigações apontaram para o envolvimento de Leandro e de Renato Martins da Silva (preso na mesma situação), na tentativa de homicídio. Durante as audiências nos anos seguintes, ambos negaram participação no ocorrido.

Morte de Renato

Detido preventivamente desde então, Renato Martins da Silva (24 anos), acabou sendo morto em março de 2020, no presídio de Santa Cruz do Capibaribe, vítima de golpes de objeto perfurante.

Postado por: Walter Miro

6 de outubro de 2021

Justiça mantém válida lei que ampliou perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe

 

Se

Serra do Exu (Almir das Neves)

 

Nesta terça-feira (5), o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou o pedido de liminar na ação popular que pretendia anular a lei que ampliou o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe.

A lei gerou polêmica desde as primeiras discussões na Câmara de Vereadores. A matéria possibilita, entre outras coisas, a instalação de um supermercado do setor atacadista na base da Serra do Exu, próximo ao bairro Nova Palestina.

A ação popular foi movida por Maria Gabriella da Silva Rocha. Em sua decisão, o juiz afirma que não há ilegalidade no PL do Poder Executivo, por obedecer ditames constitucionais e observando o processo legislativo da Câmara local.

 

Postado por: Walter Miro

6 de outubro de 2021

Justiça Federal convoca ocupantes do Residencial Cruzeiro para audiência de conciliação

 

Sede da Polícia Federal em Caruaru

 

Na tentativa de obter um desfecho pacífico entre ocupantes do Conjunto Residencial Cruzeiro e a Caixa Econômica Federal, o Juízo da 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco decidiu realizar na próxima sexta-feira (8), uma audiência de conciliação às 14h, na sede da Subseção da Justiça Federal, em Caruaru.

Foram convocados uma comissão dos ocupantes, além de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, entre outros órgãos.

Na manhã desta quarta (6), a Polícia Federal notificou os moradores do Conjunto, dando a eles o prazo de cinco dias para que eles deixem as unidades habitacionais invadidas desde o final de agosto.

Em obras desde o final de 2018, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal o Residencial Cruzeiro tinha prazo de entrega para o final de 2021, porém, em virtude da invasão e de danos estruturais causados, como arrombamentos, este prazo será excedido em alguns meses.

Postado por: Walter Miro

6 de outubro de 2021

Jéssyca comenta decisão judicial que determinou entrega de documentos pela secretária Beatriz Arruda

 

 

Líder da bancada de oposição Boca Preta na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Jéssyca Cavalcanti (PSDB) comentou a decisão do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, realizada nesta terça (5), determinando que a secretária de Desenvolvimento Urbano do município, Beatriz Arruda, entregue as cópias da licença de construção, CPRH, e plantas relacionadas a um empreendimento comercial do ramo de supermercados no município.

Jéssyca havia solicitado documentos cobrando um debate em torno da obra, porém, resguardada em justificativas de que, por tratar-se de uma obra particular, não seria possível entregar os papéis, Beatriz seguiu não forneceu os dados solicitados.

“Lamento ter que entrar na Justiça para poder ter acesso a documentos públicos. Fiscalizamos de toda forma responsável, nunca se viu em Santa Cruz do Capibaribe uma gestão negar a um vereador o acesso a documentos, isso é lamentável, mas a justiça foi feita”, disse Jéssyca.

Beatriz tem o prazo de até dez dias para entregar a documentação solicitada.

Postado por: Walter Miro

6 de outubro de 2021

Residencial Cruzeiro: PF estabelece prazo para saída de invasores

 

Polícia Federal entregou notificação com prazo para que as pessoas saiam pacificamente das residências do Conjunto (Ademilton Silva / Blog da Polo)

 

Na manhã desta quarta-feira (6) a Polícia Federal esteve em Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo de dar prosseguimento à ordem de reintegração de posse no Residencial Cruzeiro, que sofreu invasão em agosto.

Com o apoio das forças policiais existentes no município, através do 24º BPM e Polícia Civil, o efetivo foi encaminhado até o Residencial, onde os moradores receberam um prazo de cinco dias para desocuparem as unidades habitacionais. A ação de reintegração teve como autora a Caixa Econômica Federal.

No dia 21 de setembro, os moradores realizaram um protesto onde um policial militar acabou ficando ferido na tentativa de negociar com os manifestantes. Os suspeitos de incitarem o ato serão submetidos a acareação.

Nossa equipe acompanha a movimentação. Aguarde mais informações.

Postado por: Walter Miro

5 de outubro de 2021

Após queda do WhatsApp, audiências de conciliação do TJPE são canceladas e serão remarcadas

 

 

A queda do Facebook e seus outros serviços (WhatsApp e Instagram) nesta segunda-feira (4) não prejudicou apenas o funcionamento dos grupos onde as pessoas costumam se distrair, mas também o uso de atividades que aceitaram se adaptar às ferramentas para as suas atividades.

Um exemplo são as audiências de conciliação mediadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que estavam programadas para acontecer pelo WhatsApp e aconteceriam nesta segunda-feira.

O TJPE não informou quantas audiências virtuais foram canceladas, mas informou que foram prejudicados agendamentos em todo o estado, que serão remarcadas posteriormente.

O setor de conciliação do TJPE irá entrar em contato com as partes envolvidas nas audiências que estavam agendadas para remarcar as sessões.

A realização de audiências de conciliação por meio do WhatsApp foi implantada pelo TJPE por causa da pandemia da Covid-19. A medida é facultativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Quando as partes envolvidas nos conflitos afirmam ter interesse de realizar a conciliação por meio do WhatsApp, é criado um grupo com elas, o conciliador e os advogados do impasse em questão. O processo tem duração, em média, de 45 minutos.

Postado por: Walter Miro

24 de setembro de 2021

Residencial Cruzeiro – Justiça Federal determina reintegração de posse após invasão
Em decisão liminar, a justiça determinou reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal contra pessoas que invadiram o Residencial Cruzeiro, em Santa Cruz do Capibaribe.
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O empreendimento faz parte do Programa habitacional do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”. As obras não estavam concluídas quando aconteceu a invasão no dia 29 de agosto.

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A Caixa Econômica Federal, autora da ação e administradora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), relatou que o empreendimento estava programado para conclusão e entrega no final deste ano. Com a ocorrência em questão, o prazo tende a não ser cumprido.
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De acordo com a decisão judicial, a reintegração deve ser cumprida sob a coordenação de oficial de Justiça com a execução pela Polícia Federal e Polícia Militar de Pernambuco.
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Adecisão informa ainda que o planejamento da medida contará com a participação da CEF, CELPE, COMPESA, Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros.
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Segundo relatório da 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), as diligências da Celpe, realizadas na última terça (21), que inclusive gerou protesto, já fizeram parte de ações, após a decisão maior.

Postado por: Janielson Santos

23 de setembro de 2021

Em primeira mão – Ex-secretário executivo de saúde de Toritama confessa desvio de R$ 93 mil, informa Ministério Público

 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o ex-secretário executivo de Saúde de Toritama, Luiz Felipe da Silva, tendo como base representação da própria Prefeitura.

De acordo com o MP, o ex-secretário confessou a prática do crime, com desvios de R$ 93.137,00 (noventa e três mil, cento e trinta e sete reais) e chegou a devolver, imediatamente, em espécie, R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais).

Segundo relato da prefeitura, o agente inseria nos registros municipais, falsamente, plantões médicos, na lista de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, gerando pagamentos por serviços não realizados, em prejuízo ao erário.

O Ministério Público informou que, dada a contundência e gravidade das denúncias apresentadas ao órgão, mês passado, notificou o investigado a comparecer à Promotoria de Justiça, onde ele confessou os atos.

“Na oportunidade o investigado informou que enquanto responsável pelas escalas dos plantões médicos do Hospital Nossa Senhora de Fátima, neste município, o investigado “criava” um plantão fictício, arrolando ao exercício deste plantão um dos médicos contratados da municipalidade, e efetivamente pagando ao profissional pelo labor. Todavia, confessou o investigado que o referido médico não prestava o plantão, e que posteriormente, solicitava que o médico realizasse o estorno do valor pago pelo plantão não realizado, fornecendo as contas bancárias da irmã e de um amigo para o depósito. O investigado ainda confessou que realizou a prática acima descrita, no modus operandi narrado, durante os meses de maio, junho e julho do corrente ano, fornecendo ainda relatório contábil das transações, no valor total de R$ 93.137,00 (noventa e três mil reais, cento e trinta e sete reais)”, diz trecho do relatório do MP.

A prefeitura havia instaurado procedimento administrativo e juntou aos autos entregues ao MP, cópia de comprovantes de depósitos bancário feitos em contas pertencentes a uma irmã e amigos do ex-secretário executivo.

O Blog da Polo tentou contato com a advogada que acompanhou o ex-secretário no encontro com o MP. No entanto, até o fechamento desta matéria, as ligações não foram atendidas.

Postado por: Janielson Santos

23 de setembro de 2021

Exclusivo – Acusados de matar jovem em Santa Cruz são condenados a 15 anos de prisão

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Vítima tinha 19 anos em crime praticado em 2017

A vítima, José Adriano da Silva tinha 19 anos.

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (22) no Auditório da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, três homens foram condenados pelo homicídio de um jovem praticado em 2017. O Blog da Polo teve acesso ao relatório das condenações na íntegra.

Os condenados pelo crime que vitimou José Adriano da Silva (na época com 19 anos), são: Ariel Ortega da Silva, José Thiago Rodrigues Silva e Douglas da Costa Silva.  O trio foi condenado a 15 anos de prisão, cada um. O caso ocorreu em 2017, no Loteamento Nova Morada.

Sobre o crime 

O homicídio aconteceu por volta das 10h30 da noite de 7 de junho de 2017. De acordo com os autos do processo, José Adriano estava em sua casa na rua Jaime Francisco de Queiroz, na presença de familiares, dentre eles algumas crianças, quando os acusados chegaram em um carro, renderam o pai da vítima na porta, tomaram as chaves do imóvel, subiram para o primeiro andar e efetuaram pelo menos 17 disparos de arma de fogo na vítima.

José Adriano da Silva faleceu dentro da casa, sem chances de qualquer socorro. A promotoria aponta que a presença de outras pessoas no imóvel, não fez com que os assassinos hesitassem do delito.

O julgamento

A motivação do crime, segundos os autos contidos na sentença em que o Blog da Polo teve acesso, seria a existência de desavenças entre grupos criminosos com atuação nos bairros Santa Tereza e São Miguel, com ameaças prévias.

Durante o julgamento, o promotor de Justiça sustentou a tese de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima). A defesa dos acusados requereu a negativa de autoria, algo que não foi aceito.

Endereço em que vítima foi morta na noite de 07 de junho de 2017 (Acervo/Blog da Polo)

Após os debates realizados no plenário, os jurados decidiram por maioria condenar os acusados a 15 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento das custas processuais.

Os três já estavam presos desde o final de 2017 e início de 2018. O juiz do caso, Dr. Leonardo Batista Peixoto negou a possibilidade de recorrerem em liberdade. No entendimento da justiça, isso representaria riscos à ordem pública.

 

Postado por: Eliton Araujo

17 de setembro de 2021

“Você que foi contemplado, fique tranquilo! Você vai receber sua casa”, diz Fábio Aragão sobre Residencial Cruzeiro

 

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), passou uma mensagem de confiança para os contemplados com casas no Residencial Cruzeiro, nesta sexta-feira (17). Os imóveis foram ocupados em 29 de agosto, antes do término das obras, despertando temor dos contemplados desde então. Relembre AQUI.

“Você que foi contemplado, fique tranquilo. Você vai receber sua casa”, afirmou Fábio durante o Programa ‘Fala, Prefeito’, relembrando que o caso está na justiça.

De acordo com o prefeito, a decisão judicial deve sair ‘em breve’ e pediu para que as pessoas que hoje ocupam as residências, saiam de ‘maneira pacífica’.

 

 

Desde a ocupação, a Caixa se pronunciou e acionou a justiça para a restituição dos imóveis.

 

Residencial Cruzeiro

 

 

Em obras desde 2018, o Conjunto faz parte do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela), do Governo Federal e não estava finalizada.

Em 2019, houve o cadastramento dos interessados e em outubro daquele ano, aconteceu o sorteio e divulgação inicial da lista de contemplados.

Antes da ocupação, a previsão de entrega era para o final deste ano.

Postado por: Janielson Santos

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