Fábio Aragão administrou a pasta na gestão de Edson Vieira

O ex-secretário de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, teve um processo julgado improcedente e a ação foi extinta. A decisão saiu em março deste ano, assinada pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pedia a condenação por improbidade administrativa. Fábio Aragão era investigado por, supostamente, ter liberado alguns veículos apreendidos de forma irregular. A ação tornou-se pública no final de janeiro de 2020 e Fábio se afastou do posto em  4 de fevereiro do mesmo ano.

Para os Advogados Luciano Bezerra e Diogo Neves, que fizeram a audiência de instrução, “foi feita a justiça”.

“Estava claro nos autos que não houve qualquer dano ao erário praticado pelo ex secretário Fabio Aragão”, pontuou os advogados.

Postado por: Eliton Araujo

.Denúncias tiveram como autores: Jéssyca Cavalcanti, Ernesto Maia e Allan Carneiro 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar duas denúncias feitas contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP) e a Secretaria Municipal de Saúde, onde adversários apontavam possíveis superfaturamentos na aquisição de ‘quentinhas’ e no aluguel de uma ambulância UTI.

A denúncia das ‘quentinhas’ foi levantada pelo empresário e candidato a prefeito em 2020, Allan Carneiro (PSD), que alegou que a gestão municipal teria adquirido 440 marmitas ao custo de 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais), o que daria R$ 36,02 o preço de cada unidade.

Na denúncia, Allan afirmou que a gestão teria ferido o princípio da impessoalidade, supostamente adquirindo os produtos a um parente do vereador de situação Flávio Pontes. Além disso, alegou que o contrato havia sido feito por dispensa de licitação, sem possibilidade de concorrência.

Em resposta, a Secretaria de Saúde apontou que o contrato teve duração de 3 (três) meses, totalizando 1.320 (3×440) quentinhas, ao custo médio de R$ 12,00 (doze reais). Confira trecho do Ministério Público:

Aluguel de ambulância

A outra denúncia partiu da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), que afirmou que a Prefeitura teria alugado, por 66 mil reais e pelo prazo de três meses, uma ambulância UTI. Na época da denúncia, a vereadora e o ex-vereador Ernesto Maia, alegaram que o preço estaria acima do valor de mercado praticado em outras cidades. Além disso, afirmaram que visitaram a sede da empresa e que o estabelecimento se encontrava fechado.

No transcorrer do processo, a Secretaria de Saúde e a empresa MedLife, foram notificadas a apresentar esclarecimentos. Na defesa da Secretaria, foi alegado, categoricamente, que o contrato firmado estava sendo cumprindo e que não houve superfaturamento nos valores repassados à empresa.

A MedLife e seu sócio identificado como Igor Sá Lima, também apresentaram defesas na qual foi ratificado que a denúncia não era verdadeira e que o serviço contratado, que foi uma ambulância UTI equipada, havia sido prestado.

A empresa ainda anexou, junto ao processo, fotos do estabelecimento funcionando no endereço informado e que o valor contratado estava dentro dos parâmetros legais e comerciais, não havendo nenhum tipo de superfaturamento, apresentando, inclusive, notas fiscais do contrato com a Prefeitura de Santa Cruz.

Diante do que foi apresentado e analisado, o MPPE entendeu que não há razão para ajuizamento de ação, optando pelo arquivamento. Confira trecho:

Postado por: Eliton Araujo

Capilé em recente entrevista a Rádio Polo (Gilson Fernandes / Blog da Polo)

O Juiz de Direito Moacir Ribeiro da Silva Junior, julgou parcialmente procedente a ação popular movida pelo advogado André Tadeu de Mota Florêncio, em desfavor à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Na petição inicial, o advogado alega que as leis municipais 3.121/2019 e 3.122/2019, que aumentou o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e criou a verba de representação do presidente da Câmara, padece de vícios insanáveis de legalidade e constitucionalidade, razão pela qual pediu o reconhecimento dos atos lesivos, declaração de nulidade e deferimento da liminar suspendendo os efeitos financeiros dessas leis.

O Juiz resolveu determinar a anulação dos pagamentos da verba indenizatória do presidente da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (24).

Procurado, Capilé afirmou que desde o mês de fevereiro do ano passado não tem recebido mais a verba de representação.

Postado por: Eliton Araujo

Em decisão liminar assinada pelo desembargador Silvio Neves Baptista Filho, nesta quinta-feira (24), a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores em Santa Cruz do Capibaribe, foi considerada ilegal.

A ação teve como autora a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

Em sua decisão, o desembargador pontua que o Sindicato não seguiu alguns ritos e formalidades exigidas por lei, para legalidade da deflagração da greve, como a falta do anexo do seu Estatuto e cópia da ata da Assembleia Geral, que informou o movimento, encaminhado à prefeitura.

“Não há como analisar o quórum mínimo previsto, bem como, não se tem noção das reivindicações dos servidores públicos participantes”, diz em um trecho da decisão.

O desembargador Silvio Neves também alegou que a paralisação representa dano ao exercício dos serviços públicos. E mais, entende que a continuidade poderá resultar em uma evasão escolar.

“Será mais um desestímulo com o processo de aprendizagem”, ressalta.

Além disso, o desembargador considera que a greve foi deflagrada antes do encerramento completo das negociações.

Na decisão, Silvio Neves determina o encerramento do movimento, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.

Postado por: Janielson Santos

Professores deflagraram greve na Câmara de Vereadores (João Paulo Lima/Reprodução)

O desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou, nesta segunda-feira (21), que a greve dos professores de Surubim, promovida pelo Sinduprom (Sindicato dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) é ilegal.

A greve foi deflagrada pelos profissionais da educação no último dia 08 de março, após a prefeitura não conceder o reajuste salarial de 33,24%. Os professores compareceram até a Câmara de Vereadores, onde iniciaram a greve.

A decisão concedeu a antecipação dos efeitos de tutela, determinando que o Sindicato se abstenha de praticar todo e qualquer ato de paralisação grevista da categoria, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil.

A Prefeitura de Surubim aguarda a retomada das atividades normais na Rede de Ensino e reforça que continuará apostando na política de respeito e diálogo com todos os servidores da Administração Pública.

Postado por: Eliton Araujo

Maxuel Ferreira Soares foi assassinado aos 22 anos.

Julgamento realizado nesta quinta-feira (10), inocentou um jovem acusado de homicídio praticado em setembro de 2020, em Santa Cruz do Capibaribe. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

Lucas Rodrigues Barbosa (21 anos) era apontado como um dos autores do crime que vitimou Maxuel Ferreira Soares (22 anos), mas foi inocentado.

Maxuel foi assassinado em 27 de setembro de 2020 no bairro Dona Lica. O Ministério Público apresentou denúncia de homicídio qualificado contra Lucas. No entanto, o júri seguiu o entendimento da defesa, negando a autoria por insuficiência de provas.

Postado por: Janielson Santos

Danillo chegou a ser detido à época (Ademilton Silva / Blog da Polo)

Durante a tarde de 25 de dezembro de 2019, José Antônio de Queiroz Filho, conhecido “Toni” (47 anos), estava jogando dominó com amigos na avenida Padre Zuzinha, no centro de Santa Cruz do Capibaribe, quando foi surpreendido por uma sequência de tiros. Os disparos atingiram a perna da vítima e também a região torácica, deixando ele em estado grave.

José Antônio foi socorrido pelo SAMU e levado para a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, de onde foi transferido posteriormente para o Hospital da Restauração, em Recife, onde ficou internado por vários dias.

De acordo com as investigações, o autor do atentado foi Danillo Ernandes Pereira da Silva, levado à julgamento e condenado nessa quinta-feira (17).

Julgamento aconteceu no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe (Acervo / Blog da Polo)

O Blog da Polo teve acesso ao relatório da sentença proferida pelo juiz João Paulo Barbosa Lima. Com o abatimento das qualificadoras, Danillo sofreu uma pena de seis anos de prisão, a ser cumprido, inicialmente, em regime semiaberto. A justiça negou a possibilidade de recorrer da pena em liberdade.

Postado por: Walter Miro

As duas chegaram a ser detidas em abril de 2020 (Ademilton Silva / Blog da Polo)

Duas mulheres foram submetidas a júri popular no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe essa semana, por homicídio. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final da decisão, emitida na quarta-feira (09), de caso envolvendo Maria Taciana da Silva (37 anos) e Eliane do Nascimento Mendonça (27 anos), condenadas por homicídio e lesão corporal leve.

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a condenação de Valério Granjeiro da Silva, autor de homicídio praticado dentro do presídio de Santa Cruz do Capibaribe, em 11 de março de 2020.

O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do julgamento do crime que vitimou Renato Martins da Silva (24 anos). Na época, Renato ainda foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, mas não resistiu aos golpes de arma branca.

Consta nos autos do processo que Valério assumiu o crime, realizando confissão espontânea.

Postado por: Janielson Santos

Serra do Exu (Almir das Neves / Blog Merece Destaque)

O Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela extinção da ação popular movido por Maria Gabriela da Silva Rocha contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, referente a Lei Municipal N° 3.3287/2021, que alterou a área de perímetro urbano.

De acordo com a manifestação do MP, a ação popular não seria o meio adequado para tal situação.

“O objetivo da ação popular, nos termos do art. 5º, LXXIII, da C.F. e do art. 1º da Lei n.º 4.717 /65, é a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico compreendidos no patrimônio público. Inexiste nos autos demonstração de ato lesivo ao patrimônio decorrente da sanção da Lei nº 3.328/2021, notadamente porque esta apenas prevê a possibilidade de ampliação do perímetro urbano, após o preenchimento de todos os requisitos legais pertinentes, não versando sobre supressão de unidades de conservação, como indicado à inicial”, diz trecho da manifestação do MP.

Em outro trecho, o MP se posiciona pela extinção da ação popular, sem análise do mérito.

“REQUER o MPPE a extinção do processo sem resolução do mérito diante da inadequação da via eleita, ou caso superado tal ponto, que seja a demanda julgada no mérito pela sua improcedência”, diz trecho da decisão.

Em contato com o advogado Marcelo Diógenes, que representa a autora da ação popular, ele informou que respeita o posicionamento do Ministério Público, mas alega que já existe um agravo de instrumento no TJPE com pedido de liminar para ser julgado pela Corte.

“Respeito o parecer do MP, mas discordo do seu teor, e aguardo o pronunciamento do TJPE sobre o recurso que ingressamos no órgão colegiado”, disse Marcelo Diógenes.

Postado por: Eliton Araujo

Chapa Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella venceram as eleições da OAB-PE (Reprodução/Instagram)

Por indícios de abuso de poder econômico e político, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) suspendeu o resultado das eleições da OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), realizada no dia 16 de novembro, e que elegeu o candidato de situação, Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, como novo presidente e vice-presidente da seccional, respectivamente.

A decisão liminar foi proferida por Hélio Silvio Ourem Campos, juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária em Pernambuco. Como foi em primeira instancia, a decisão pode ser revogada através de recurso.

A ação movida pela chapa ‘Renova OAB-PE’, encabeçada pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, apontava diversas irregularidades e abuso de poder econômico da chapa adversária.

Dentre as acusações, oferta de 2,9 mil bolsas de pós-graduação no valor individual de R$ 4.356, durante o período eleitoral (com antecipação dos resultados para a semana da eleição); uso dos e-mails dos advogados, violando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e disparo irregular de e-mails com dissimulação de mensagem institucional, e utilização de funcionários da OAB na campanha da chapa vitoriosa.

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através do Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, emitiu parecer no sentido de anular sentença e determinar o retorno dos autos, em processo que cassou chapa proporcional do PL em Brejo da Madre de Deus, que conta com três vereadores eleitos: Jobson Barros, Robertinho Asfora e Marcello de Dondon.

Caso seja acatado pela justiça, o processo reiniciará com audiência para oitiva de testemunhas de defesa e apresentação de alegações finais.

A cassação aconteceu em 21 de junho de 2021, em decisão do juiz eleitoral, Dr. Altino Conceição da Silva. Ele atendeu a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto pelo Ministério Público. O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que, em 2020, o partido apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado às mulheres dentro da sigla.

As supostas candidaturas fictícias seriam de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza.

“Os elementos considerados pelo juiz eleitoral indicam que as candidatas realizaram propaganda eleitoral e efetuaram gastos de campanha, razão pela qual é necessário produção de outras provas para apurar se houve fraude à cota de gênero”, diz trecho do parecer da procuradoria, publicado nessa segunda-feira (29).

Vale ressaltar que, desde a decisão em junho, os vereadores seguem recorrendo no cargo.

Postado por: Janielson Santos

Câmara de Vereadores havia rejeitado pedido da prefeitura este ano

O débito no valor de R$ 2.382.080,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais) referente aos repasses patronais entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com o Regime de Previdência Própria Municipal (Santa Cruz Prev), foram parcelados em 24 meses após um acordo firmado entre as partes.

A dívida, que segundo o atual prefeito Fábio Aragão era referente a gestão anterior do ex-prefeito Edson Vieira, foi motivo de muita discussão e teve um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores com o pedido de parcelamento, sendo rejeitado por 12 votos contrários e apenas 4 votos favoráveis. Essa votação ocorreu em 15 de abril de 2021.

O ex-prefeito Edson Vieira, em uma entrevista concedida à Rádio Polo, havia dito que o prefeito atual teria que pagar este débito no dia 10 de janeiro, com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Edson Vieira se defende dizendo que não podia pagar pois já teria repassado a gestão para Fábio, e entende não ter responsabilidade sobre o não pagamento do valor.

Em trecho da decisão, o Juiz de Direito Moacir Ribeiro da Silva Júnior, apenas homologou o acordo das partes e o processo movido pelo Santa Cruz Prev contra a Prefeitura deverá ser arquivado.

“Cuida-se de demanda litigiosa, em que as partes chegaram a um acordo quanto ao valor do débito e a forma de pagamento. Firmou-se o valor do débito em R$ 2.382.080,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais) e o seu parcelamento em 24 parcelas mensais. Inexiste mérito a analisar, devendo o magistrado limitar-se a homologar o acordo quando as partes conciliam-se espontaneamente, o que se vê neste caso”, diz trecho da decisão do Juiz.

Antes de morrer, vítima passou meses em estado vegetativo 

José Jorge Barbosa da Silva foi alvo da tentativa de homicídio em agosto de 2019 e acabou falecendo em março de 2020 (Reprodução / Redes Sociais)

A justiça em Santa Cruz do Capibaribe condenou Lucas Alexandre Pereira da Silva (20 anos), a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de morte que vitimou José Jorge Barbosa da Silva (31 anos).

O crime aconteceu no bairro Palestina na noite de 10 de agosto de 2019. De acordo com os autos do processo, além dos disparos, José Jorge foi atingido por uma televisão na cabeça, quando já estava no chão.

Após ser socorrido para o Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão, o homem foi transferido para o Recife, passou meses em estado vegetativo e faleceu em 09 de março de 2020.

Lucas Alexandre foi preso de maneira preventiva em 11 de março de 2020 e aguardava julgamento desde então.

O Blog da Polo teve acesso ao relatório completo da sentença assinada pelo Juiz Leonardo Batista Peixoto.

Com a sentença final estipulada em 14 anos de prisão, Lucas também não poderá recorrer em liberdade.

Postado por: Janielson Santos

Fórum de Santa Cruz do Capibaribe (Acervo / Blog da Polo)

Será iniciada nesta segunda-feira (08), a 16ª Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre os dias 08 e 12 de novembro, e será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, com a participação do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e procuradorias do Estado e dos Municípios.

Em Santa Cruz do Capibaribe, o Fórum estará realizando o evento que tem com vistas à conciliação em procedimentos judiciais e extrajudiciais. Neste sentido, o TJPE alerta que todos quantos estejam notificados a participarem de algum tipo de audiência ou que necessitem se dirigir ao Fórum para qualquer outra demanda, se apresentem sempre portando os documentos pessoais, Cartão de Vacinação, máscara e seguir todos aos protocolos exigidos pelo TJPE.

Postado por: Polo Noticias

Crime aconteceu no bairro Santo Agostinho,  em Santa Cruz do Capibaribe 

Edinaldo Silva chegou a ser detido após o crime (Ademilton Silva / Blog da Polo)

Nesta semana foi realizado um julgamento que acabou condenando um indivíduo acusado de tentativa de homicídio em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com os autos do processo, obtidos pelo Blog da Polo, Edinaldo Silva Lima (22 anos) atentou contra Clayson Roseno, desferindo um golpe de faca peixeira na altura do peito da vítima. O caso aconteceu em 5 de janeiro de 2020, no bairro Santo Agostinho.

Após o ocorrido, o rapaz chegou a ser socorrido e transferido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru.

À época do crime, Edinaldo chegou a ser detido em flagrante de maneira preventiva, ainda em posse da arma usada no crime, suja de sangue.

A arma usada no crime foi encontrada com o acusado ainda suja de sangue (Ademilton Silva / Blog da Polo)

No julgamento, a acusação tentou sustentar a tese de que o crime teria sido provocado por motivação fútil e dificultando a possibilidade de defesa, o que poderia impor um tempo maior de condenação ao acusado. Em contraponto, a defesa tentava sustentar a tese de autodefesa.

Ao término do julgamento, Edinaldo Silva Lima, que também já acumulava acusações de outros crimes, acabou sendo condenado a uma pena de três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ainda de acordo com a decisão, ele não poderá recorrer em liberdade.

O juiz que presidiu a sessão foi João Paulo Barbosa Lima.

Postado por: Walter Miro

ex-vereador de Brejo da Madre de Deus, Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção (Bolão)

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), denunciou o ex-vereador e atual secretário de articulação de Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção (Bolão),  por crime de homofobia.  

O MPE enviou à Justiça o pedido de abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o ex-vereador, que teria proferido ofensas contra secretários de Gravatá.

De acordo com o MPE, Bolão proferiu ataques de cunho homofóbico, contra José Edson de Souza e Frailan Mota (executivo) em 2020, durante a campanha para prefeito em Brejo. Na ocasião, Frailan concorreu ao cargo de vice-prefeito. 

Como conta Antônio Rolemberg, promotor de justiça, o ex-vereador e um correligionário teriam publicado nas redes sociais áudios e vídeos com xingamentos relacionado às vítimas e a comunidade LGBTQIA+. 

Por vezes, segundo a autoridade, falava-se sobre a orientação sexual de Dr. Edson e Frailan e até promovia-se uma espécie de perseguição digital a partir da exploração de suas imagens. 

Sendo assim, o MP pediu a aplicação de medida cautelar contra Wagner Millanez Viana de Assunção e o correligionário, por nome de Sérgio Mauro de Mendonça Campos, para que ambos não possam mencionar as vítimas nas redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios. 

Além disso, a medida impede que eles possam estar no mesmo local que as vítimas ou entrar em contato com elas. 

O Blog da Polo entrou em contato com Wagner Bolão que afirmou que emitirá nota nas próximas horas.

Postado por: Polo Noticias

João Higino Barbosa Neto tinha 20 anos na época do caso (Acervo / Blog da Polo)

Nesta quarta-feira (13) três homens acusados de participação em um homicídio foram absolvidos em Santa Cruz do Capibaribe. Helton Felipe Medeiros, Henrique José Medeiros e Vinícius Barbosa de Assunção estavam réus acusados de matar João Higino Barbosa Neto (20 anos) em 19 de abril de 2020. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

De acordo com as investigações, dias antes do homicídio, João Higino teria roubado celulares da esposa e da namorada de Helton e Henrique, respectivamente. Ainda segundo o processo, houve negociação por celular para recuperação dos objetos, mediante o pagamento acordado de R$ 300,00 (trezentos reais).

Em julgamento realizado nesta quinta (7) no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe, o réu Leandro Henrique Xavier da Silva foi condenado a pena em regime fechado de 9 anos, 4 meses e 15 dias, por tentativa de homicídio contra Diego Henrique Silva de Moura. O Blog da Polo teve acesso ao relatório final do caso.

A tentativa de homicídio foi praticada na manhã do dia 29 de maio de 2018, às margens da PE-160, nas proximidades do Complex da Roda do Mar.

De acordo com o processo, Leandro estava acompanhado por outro homem, quando baleou Diego com três disparos. Na ocasião, a vítima estava acompanhada por outra pessoa que não se feriu. Diego estava transitando em motocicleta modelo Biz, quando foi surpreendido por Leandro, que estava em uma moto modelo XRE-300. 

Prisão 

No mesmo dia da tentativa de homicídio, Leandro acabou sendo preso em uma grande operação policial no loteamento Neco Aragão. À época, ele e outros dois indivíduos foram pegos com maconha, cocaína, dinheiro, máquinas de choque, uma balança de precisão, além de três revólveres e munições. Na ação, a proprietária da residência onde eles foram pegos, também acabou sendo conduzida para a Delegacia.

Processo

Após esta operação no Neco Aragão, as investigações apontaram para o envolvimento de Leandro e de Renato Martins da Silva (preso na mesma situação), na tentativa de homicídio. Durante as audiências nos anos seguintes, ambos negaram participação no ocorrido.

Morte de Renato

Detido preventivamente desde então, Renato Martins da Silva (24 anos), acabou sendo morto em março de 2020, no presídio de Santa Cruz do Capibaribe, vítima de golpes de objeto perfurante.

Postado por: Walter Miro