O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira (1), a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais).
Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Para esta operação foi designados 16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC, que estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.
Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais).
As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.
Dentre as apreensões, 36 pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Outras 6 pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, entre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
28 veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD; 30 pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público; 4 pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam; e 5 mandados de prisão e 5 pessoas foram proibidas de sair do país.
A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e vem contribuindo com o efetivo para o cumprimento das ordens judiciais.
