A assessoria do deputado estadual Edson Vieira (União Brasil) emitiu uma nota oficial em resposta à denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre supostas fraudes na merenda escolar em 2013. No documento, o parlamentar reafirma que todos os processos licitatórios realizados naquele ano foram analisados e devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o que atestaria a legalidade das ações de sua gestão.

O ex-prefeito ressaltou que, durante seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, teve as oito contas anuais aprovadas pelo órgão de controle, fato que, segundo ele, comprova a seriedade e o zelo com os recursos públicos. Sobre a dispensa de licitação questionada pelo MPPE, Vieira explicou que o município enfrentava uma situação de emergência administrativa e financeira, exigindo decisões imediatas para garantir serviços essenciais, como a alimentação dos estudantes, sem causar prejuízos à população.

Quanto ao processo judicial, o deputado esclareceu que ainda não foi notificado formalmente sobre o teor da denúncia, mas que se manifestará às autoridades competentes assim que tiver acesso aos autos. Edson Vieira finalizou a nota afirmando estar “tranquilo e confiante” de que a verdade prevalecerá e de que ficará comprovado que sua atuação sempre ocorreu dentro da legalidade e do interesse público.

A denúncia do MPPE, que ainda aguarda análise da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe para ser recebida, aponta indícios de sobrepreço e fraudes em contratos que superam R$ 1,3 milhão. Com a manifestação da defesa, o caso segue para a fase de avaliação do Judiciário, que decidirá se instaura ou não a ação penal contra os envolvidos.

Confira a nota na íntegra:

Em 2013, todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe foram analisados e devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atestando a legalidade e a correção dos procedimentos adotados naquele período.

O deputado estadual Edson Vieira esclarece que ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia mencionada na matéria. Assim que tiver acesso formal ao seu conteúdo, irá se manifestar e apresentar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.

Edson Vieira destaca que, durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, teve as oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o que comprova a seriedade, a responsabilidade e o zelo com os recursos públicos ao longo de sua administração.

O deputado lembra também que, no período citado, o município enfrentava uma situação de emergência administrativa e financeira, o que exigiu decisões imediatas para assegurar a continuidade de serviços essenciais, entre eles a merenda escolar. Reafirma que nenhuma dessas medidas causou qualquer prejuízo à população, especialmente aos estudantes da rede municipal.

Por fim, o parlamentar afirma estar tranquilo e confiante de que a verdade prevalecerá, com o devido esclarecimento dos fatos e a confirmação de que sempre atuou dentro da legalidade e do interesse público.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Edson Vieira