
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho dos agentes de trânsito do município. A gestão municipal tem prazo de 15 dias para informar se irá acatar as recomendações e, em caso positivo, apresentar um cronograma para a execução das providências.
De acordo com o promotor de Justiça Ariano Aguiar, a recomendação aponta problemas relacionados à estrutura física da sede e do alojamento operacional dos agentes, à quantidade de servidores escalados para os plantões noturnos e à falta de formalização das ordens de serviço transmitidas às equipes.
No documento, o promotor destaca que os plantões noturnos, realizados em regime de revezamento de 12 por 36 horas, contam habitualmente com apenas dois servidores para atender todo o território municipal. Há ainda registros de situações em que, devido a afastamentos médicos, apenas um agente precisou atuar durante o plantão, o que, segundo o MPPE, representa uma condição de risco.
Confira as seis providências recomendadas pelo MPPE:
– Reforço da segurança nos plantões: não escalar apenas um agente para o serviço noturno e impedir que servidores atuem isoladamente em abordagens, fiscalizações e operações de apoio às forças de segurança pública.
– Adequação da estrutura física: realizar, em até 30 dias, intervenções técnicas na sede e no alojamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, com a instalação de itens de segurança.
– Prevenção contra incêndios: providenciar a manutenção dos extintores, desobstruir rotas de circulação e sinalizar as saídas de emergência, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
– Formalização das ordens de serviço: tornar obrigatória a transmissão por escrito de ordens de serviço, convocações extraordinárias, mudanças de postos e diretrizes operacionais, evitando que essas determinações sejam feitas apenas verbalmente ou por aplicativos de mensagens.
– Fornecimento de equipamentos de proteção: disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados às atividades ostensivas de trânsito, além de estabelecer regras para o controle e a utilização dos materiais.
– Dimensionamento do efetivo: realizar estudo técnico para avaliar a quantidade necessária de agentes de trânsito, considerando a demanda do município e a possibilidade de realização de concurso público para preencher cargos vagos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco.



















































