A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores, questionando a Lei Municipal nº 262/2009, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos para o Sistema Público Municipal de Educação. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) opinou pela improcedência. A ação foi movida […]
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Ex-prefeito Toinho do Pará e herdeiros de ex-secretária são condenados a devolver R$ 675 mil por irregularidades em compra de kits musicais
Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou na condenação do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará, e dos herdeiros da ex-secretária de Educação do município, Maria do Socorro Ferreira Maia, a devolverem R$ 675.408,00 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que […]
Caso KMC: Edson Vieira é inocentado e tem bens desbloqueados após quase 10 anos
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável ao deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (União), no caso envolvendo a KMC Locadora. A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra Vieira, reformando a sentença de primeira instância e determinando […]
Após queda do WhatsApp, audiências de conciliação do TJPE são canceladas e serão remarcadas
A queda do Facebook e seus outros serviços (WhatsApp e Instagram) nesta segunda-feira (4) não prejudicou apenas o funcionamento dos grupos onde as pessoas costumam se distrair, mas também o uso de atividades que aceitaram se adaptar às ferramentas para as suas atividades. Um exemplo são as audiências de conciliação mediadas pelo Tribunal […]
TJPE prorroga suspensão de atividades presenciais
Foi prorrogada a suspensão dos trabalhos presenciais nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus, como varas, juizados e gabinetes de desembargadores em Pernambuco. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou que a suspensão segue até 30 de abril. O motivo é a pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. De […]