Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou na condenação do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará, e dos herdeiros da ex-secretária de Educação do município, Maria do Socorro Ferreira Maia, a devolverem R$ 675.408,00 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que apontou irregularidades na aquisição de kits musicais durante a gestão do ex-prefeito.
De acordo com a ação, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou que o valor foi pago a uma empresa contratada para fornecer os kits, mas os materiais permaneceram embalados em um depósito, sem registros de distribuição ou utilização nas escolas da rede municipal.
O TJPE destacou que o contrato não foi executado integralmente e que não houve prestação de contas adequada sobre o uso dos recursos. O relatório do TCE apontou ainda a ocorrência de ato antieconômico, com pagamento indevido por serviços que não foram prestados.
Com o falecimento da ex-secretária Socorro Maia, o MPPE solicitou a habilitação dos herdeiros no processo para a continuidade da ação em relação ao espólio.
A decisão ainda cabe recurso.
