O deputado estadual Edson Vieira (União) foi relator, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa de Pernambuco do Projeto de Lei Ordinária nº 3261/2025, de autoria do deputado Antônio Coelho. A proposta altera a Lei nº 10.849/1992, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para conceder isenção a […]
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MPC-PE recomenda que Governo do Estado institua IPVA de embarcações e aeronaves
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediu a Recomendação MPC n.º 7, que orienta o Governo do Estado de Pernambuco a estabelecer a previsão legal de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os veículos aquáticos e aéreos no Estado. A medida visa expandir a base de arrecadação tributária […]
IPVA e IPTU 2025: Como evitar golpes em sites falsos
Com a chegada da época de pagamento de impostos como o IPVA e o IPTU, aumenta o número de tentativas de golpes por criminosos que se aproveitam da distração dos contribuintes. Entre janeiro e fevereiro, falsas ofertas de descontos e mensagens com links maliciosos se tornam comuns, colocando em risco dados pessoais e financeiros de […]
Redução do IPVA implementada pelo Governo Raquel Lyra resulta em economia de R$ 504 milhões para motoristas pernambucanos
Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A […]
IPVA de placas terminadas em 9 e 0 vencem hoje
. . Os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e 0 em Pernambuco, tem até hoje, terça (28), para pagar a cota única ou a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os que optarem por pagar em uma única cota, tem direito a 7% de desconto. O IPVA inclui […]
Raquel Lyra assina decreto que facilita venda de veículos usados e expande prazo de isenção do IPVA para pessoas com deficiência
. . Visando facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. Atualmente, […]
Após 48h fora do ar, site do Detran-PE volta a operar normalmente
Paralisação teve aviso prévio e se deu para preparar o sistema para 2022 O site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco) já voltou a funcionar normalmente após passar mais de 48h fora do ar para manutenção do sistema. O órgão informou através de aviso prévio que o site ficaria fora do ar de […]
Detran-PE anuncia dia 04 para adesão a anistia do IPVA em Pernambuco
O Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco) anunciou para o próximo dia 04 de outubro, a abertura do cadastro no site para adesão a anistia do IPVA, aprovada pela Alepe e sancionada recentemente pelo governador Paulo Câmara. De acordo com o projeto, motocicletas, motonetas e ciclomotor nacional de até 162cc (cilindradas) terão […]
Paulo Câmara sanciona lei que garante perdão de dívidas de IPVA para motos
O governador Paulo Câmara sancionou nesta quinta-feira (16) a lei que garante a anistia de dívidas de motocicletas de até 162 cilindradas que foram geradas até 31 de dezembro de 2020. A lei também prevê a facilitação do parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
Alepe aprova projeto que perdoa dívidas de IPVA de motos até 162 cilindradas
Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº2543/2021 do Governo de Pernambuco e aprovado nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração da ALEPE. A matéria […]