Detran-PE anuncia dia 04 para adesão a anistia do IPVA em Pernambuco

 

Benefício deverá beneficiar mais de 250 mil pessoas (Imagem Ilustrativa)

 

O Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco) anunciou para o próximo dia 04 de outubro, a abertura do cadastro no site para adesão a anistia do IPVA, aprovada pela Alepe e sancionada recentemente pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o projeto, motocicletas, motonetas e ciclomotor nacional de até 162cc (cilindradas) terão dívidas com IPVA vencidos até 2020 perdoadas. O benefício não é automático, sendo necessário fazer a adesão através do site, e apenas uma moto por CPF terá direito.

Essa Lei faz parte do Plano de Retomada para o desenvolvimento do Estado. O objetivo do Governo é garantir que a população possa regularizar a situação de sua motocicleta, ciclomotor ou motoneta e exercer suas atividades dentro da legalidade.

A Lei Complementar nº 457, que concede anistia (perdão) do IPVA e outros débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, também amplia o prazo para pagamento do IPVA/Licenciamento 2021 e 2022.

No Site do DETRAN, os interessados poderão verificar se sua moto atende os requisitos necessários à obtenção dos benefícios da Lei. No site, também será possível emitir os boletos para pagamento do IPVA e demais débitos de 2021, uma das condições para que a anistia seja efetivada. Lembrando que esse pagamento poderá ser feito em três parcelas sucessivas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 ou em cota única.

Para mais informações, acesse o site da SEFAZ-PE.

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