Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que estabeleceu o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos. A nova Lei Complementar n° 207 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. Lula ainda vetou dois artigos que […]
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Paulo Câmara anuncia que vai cumprir lei federal de redução do ICMS sobre a gasolina
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) anunciou através de suas redes sociais, que na manhã desta segunda-feira (04) vai apresentar novidades com relação a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no estado. De acordo com Câmara, […]
Governo de Pernambuco divulga calendário do IPVA 2022
A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) será a mesma praticada no ano de 2021, sem alteração na data e nos descontos sobre o valor a ser pago em 2022. O desconto para pagamento à vista segue com 7% de descontos. Para quem vai pagar o imposto em cota única (à […]