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Tag: Imposto

Lula sanciona lei que estabelece volta do DPVAT

Lula sanciona lei que estabelece volta do DPVAT

Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que estabeleceu o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos. A nova Lei Complementar n° 207 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. Lula ainda vetou dois artigos que […]

Paulo Câmara anuncia que vai cumprir lei federal de redução do ICMS sobre a gasolina

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) anunciou através de suas redes sociais, que na manhã desta segunda-feira (04) vai apresentar novidades com relação a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no estado. De acordo com Câmara, […]