O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) anunciou através de suas redes sociais, que na manhã desta segunda-feira (04) vai apresentar novidades com relação a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no estado.
De acordo com Câmara, Pernambuco vai cumprir o que determina a lei federal referente ao ICMS sobre os combustíveis. Ainda segundo o chefe do Executivo, as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado “estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações”, e que será anunciado nesta segunda-feira (4).
Mas a sinalização de Paulo Câmara não vem de forma voluntária. A medida que considera os combustíveis como bens essenciais, limitando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em vigor no país desde a sexta-feira (1º), após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando os governadores a cumprirem a legislação.
