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Tag: Criminalização das drogas

STF retomará debate sobre porte de drogas para consumo próprio; liberação depende de apenas mais um voto

STF retomará debate sobre porte de drogas para consumo próprio; liberação depende de apenas mais um voto

Será retomado nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, já conta com seis votos. Atualmente são cinco votos favoráveis à descriminalização somente da maconha, indicando que não há delito nesta conduta, e […]