Será retomado nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, já conta com seis votos.
Atualmente são cinco votos favoráveis à descriminalização somente da maconha, indicando que não há delito nesta conduta, e um voto contrário. A análise do assunto começa pelo voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vistas do projeto no mês de agosto do ano passado. A pauta ainda pode ter novos pedidos de vistas por outros 4 ministros que ainda irão votar.
A discussão trata de drogas no geral. Até o momento, no entanto, os votos apresentados discutem a descriminalização apenas da maconha, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.
Já há maioria de seis votos formada para reconhecer que o Supremo deve fixar um critério objetivo que diferencie usuário de droga e traficante, com um parâmetro que leve em conta a quantidade de droga.
O que está em jogo
O tribunal vai decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual. A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
