O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), o fim do DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A medida que extingue o seguro foi incluída em uma lei aprovada pelo Congresso e que fazia parte do pacote de ajuste fiscal idealizado pelo governo. Originalmente o projeto […]
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Câmara dos Deputados aprova fim do DPVAT sete meses após sua recriação
Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados revogou a lei que recriou o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiu o DPVAT. A medida havia sido aprovada em maio deste ano e sancionada pelo presidente Lula no mesmo mês. A revogação só foi possível após um acordo entre […]
Lula sanciona lei que estabelece volta do DPVAT
Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que estabeleceu o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos. A nova Lei Complementar n° 207 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. Lula ainda vetou dois artigos que […]
Proprietários de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) prêmio zero para o DPVAT em 2021. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta semana. Além disso, foi autorizada a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. De acordo com a Susep, existem excedentes de recursos […]