Um parecer técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, foi elaborado pelo tributarista Antônio Justino de Oliveira Júnior, que coordenou um trabalho de discussão com as entidades CDL Santa Cruz do Capibaribe-PE, ASCAP, ASCONT e OAB Subseccional Santa Cruz do Capibaribe. O processo contou com diversas […]
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Junto com as institucionais comerciais, Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discute o aprimoramento do Código Tributário Municipal
A proposta segue em tramitação na Casa, aguardando a apresentação de emendas Na manhã desta terça-feira (21), mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores membros das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento se reuniram, em plenário, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, com a participação de representantes de […]