Os vereadores de Santa Cruz, Zeba Climério (PDT) e Nêga (PSD), também venceram ações na Justiça relacionadas a crimes de danos morais em virtude de ofensas proferidas através das redes sociais. Os réus neste processo foram identificados como Roberta Jordana Moura da Silva e Uedson Silva de Lima.
Na decisão, as partes ainda buscaram reverter a condenação, confessaram o cometimento do crime e se mostraram arrependidos, mas o juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior, não atendeu ao pedido dos demandados e condenou, cada um, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aos vereadores Zeba e Nêga.
“Todavia, a garantia da liberdade de expressão pela crítica aos agentes públicos deve limitar-se ao âmbito funcional de discordância democrática e, quando inseridas no âmbito de acusações criminais, estas devem estar acompanhadas das devidas provas e procedimentos necessários. As acusações de cunho pessoal, com ofensas injuriosas ou com acusações criminais não comprovadas devem ser repelidas de toda forma e, no âmbito cível, ocorre por meio da respectiva indenização por danos morais”, traz trecho da decisão.
A vereadora Jessyca Cavalcanti também venceu na Justiça um processo movido pelo crime de injúria racial e também receberá indenização no valor de R$ 4.000,00. (Reveja aqui).
Relembre – os crimes foram cometidos justamente após a votação do projeto de lei enviado pela prefeitura que pedia autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 35 milhões para construção de um hospital. O PL foi rejeitado por maioria dos votos.
