Em sessão realizada nesta terça-feira (1), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), emitiu, por unanimidade, um parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 da gestão do prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre ‘Lero’.
A decisão foi proferida em processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Taquaritinga do Norte (N° 22100447-6), cujo Relator foi o Conselheiro Marcos Loreto, que considerou, como ponto de ressalva, a não aplicação do total de 25% das receitas de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
De acordo com o TCE-PE, a gestão aplicou 17,82%, mas que não cabe imputar responsabilidade em virtude da calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus. A diferença não aplicada deve ser compensada até o final do exercício de 2023.
Em seu voto, o Conselheiro Relator considerou o atendimento da quase integralidade dos índices legais e constitucionais adotados como parâmetro pelo TCE para a avaliação da qualidade da gestão em prestação de contas de governo.
“Mais um parecer favorável mostrando que estamos no caminho certo. Governamos com transparência, ética, assim como em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as obrigações estabelecidas em lei e na Constituição Federal”, comemorou o prefeito Lero.
