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Presidente do legislativo, Zeba, indica que deverá recorrer da decisão
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Na manhã desta quinta-feira (13), a Justiça se posicionou com relação a polêmica emenda 008/2023, de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), que pedia a redução do prazo para pagamento do financiamento do novo hospital de Santa Cruz do Capibaribe. A emenda pedia a redução de até 120 meses para 36. Após o projeto ter a emenda aprovada por 9 vereadores, Carlinhos da Cohab pediu vista do projeto. (Relembre o caso).
De acordo com a decisão, o regimento interno da Casa se mostra omisso quanto ao modelo de votação, se por maioria simples ou dois terços. Para o Juiz, mesmo sendo omisso, o artigo 123 do regimento estabelece que por se tratar de um projeto que exige dois terços, as emendas devem seguir o mesmo trâmite.
“Sobre este tema específico, o Regimento Interno da Câmara Municipal é aparentemente omisso. Porém, por analogia ao art. 123, II, g, do Regimento Interno, é de se entender, ao menos neste momento inicial e não exauriente, que se para aprovação do projeto é exigido quórum de 2/3, para aprovação das emendas também se faz necessário o mesmo quórum de 2/3”, detalha trecho da decisão.
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O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores da bancada de situação de composta, Gilson Julião (MDB), Augusto Maia (PSB), Flávio Pontes (PP) e Emanuel Ramos (PSD). No pedido, eles cobram a anulação da aprovação da emenda, o que foi atendido pela Justiça nesta manhã. (Relembre aqui).
“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para o fim de determinar a imediata suspensão da Emenda Parlamentar nº 008/2023”, traz trecho da decisão.
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Durante a sessão desta quinta-feira (13), Augusto Maia cobrou uma data para inclusão do projeto na pauta.
“Agora pela manhã saiu a liminar do juiz, justamente reiterando aquilo que falamos aqui por diversas vezes, de que seria matéria de dois terços a votação da emenda, e o juiz reiterou de que seria dois terços a votação da emenda em relação aquele projeto, e acredito que seja momento de colocá-lo em votação”, questionou o vereador.
Em resposta, o vereador e presidente do legislativo, Zeba (PDT) informou que a Câmara ainda não foi notificada da decisão, mas alegou que irá junto ao jurídico da Casa, observar ser essa decisão cabe recurso.
“A Câmara ainda não foi notificada e vamos ver se cabe recurso”.
