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Bancada governista deve judicializar o caso
Na sessão ordinária mais movimentada do ano, vereadores em Santa Cruz do Capibaribe deram o tom de como será votação do Projeto de Lei do Poder Executivo, que solicita aprovação para empréstimo de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para construção do Hospital Fernando Aragão.
Na tarde desta quinta-feira (16), o vereador Carlinhos da Cohab pediu vistas ao PL 001/2023 e alegou manobra política por parte de oposicionistas.
A bancada do prefeito Fábio Aragão entende que uma das emendas foi aprovada de maneira errada e precisaria de aprovação de 2/3 dos votos da Casa e não maioria simples, como aconteceu.
Entenda – A emenda que gerou a polêmica, foi de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti e aponta redução na quantidade de parcelas obrigatórias para que a prefeitura quite o empréstimo junto à Caixa, caindo de 120 para 36 meses.
A proposta recebeu 9 votos favoráveis (Capilé, Jéssyca Cavalcanti, Demir da Saúde, Nego Zé, Zezin Buxin, Zé Boi, Caetano Motos, Nailson Ramos e Nega da Ong) e 7 contrários (Gilson Julião, Flávio Pontes, Emanuel Ramos, Augusto Maia, Carlinhos da Cohab, Irmão Soares e Vando). O presidente não votou.
Após a votação dessa emenda e anúncio de aprovação por parte do presidente, o vereador Carlinhos da Cohab pediu vistas. Vereadores da bancada afirmaram que devem judicializar a questão, entendendo que a aprovação foi irregular.
Emendas aprovadas – Antes da confusão, duas outras emendas foram aprovadas de maneira unânime pelos vereadores. A primeira, obriga a Prefeitura a utilizar recursos de uma possível venda do Hospital Municipal Raymundo Aragão, na Av. 29 de Dezembro, exclusivamente, para amortização das dívidas com o referido empréstimo e a segunda, obrigando a Prefeitura a contratar a Caixa para fazer o acompanhamento sistemático da obra, apresentando relatório a cada três meses de sua execução.
