Em participação ao programa Rádio Debate desta quinta-feira (10) na Rádio Polo, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), indicou que o jurídico da Prefeitura não deverá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
“Eu acho que isso aí está vencido. A gestão não tem interesse em recorrer do caso e isso que aconteceu (decisão) foi a liminar que foi derrubada, o mérito correrá normalmente, então vamos ver no final qual vai ser a decisão do mérito”, alegou o prefeito.
O órgão derrubou a liminar que a Prefeitura havia obtido na qual apontava ilegalidade na portaria do MEC e a inexistência de lei que fixasse o repasse do reajuste salarial do magistério. Outro ponto alegado era que o reajuste repassado poderia acarretar em prejuízos financeiros para a Prefeitura.
Na decisão, o desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, pontuou que a razão do recurso movido pela Prefeitura “não se sustenta”, e que por isso, a vigência da portaria do MEC foi mantida. (Reveja a decisão aqui).
