O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, assinou o Decreto Municipal nº 036/2026, que oficializa a prorrogação do prazo de validade do concurso público da prefeitura, referente ao Edital nº 001/2023. A medida garante a continuidade do certame, que havia sido homologado em 6 de junho de 2024 e tinha validade inicial prevista para expirar nesta semana.
Com a publicação do novo decreto, a validade do concurso fica estendida por mais 2 (dois) anos, contando a partir de 7 de junho de 2026, com término estabelecido para o dia 6 de junho de 2028. A prorrogação está respaldada pela Constituição Federal, que permite a renovação dos certames públicos por igual período.
De acordo com o texto da justificativa, a decisão da Administração Pública Municipal levou em consideração a necessidade de manter a eficácia do concurso para suprir futuras demandas de pessoal. O preenchimento dessas vagas decorre de situações cotidianas da máquina pública, como vacâncias, aposentadorias, exonerações e a ampliação dos serviços oferecidos à população, prezando pelos princípios da economicidade e da eficiência.
