A Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, aprovou o Projeto de Lei 026/2022 que cria o Auxílio-alimentação para os servidores e os vereadores da Casa Miguel Lucas de Araújo.
O prefeito do município, Ivanildo Mestre (Lero) sancionou a lei na última quinta-feira (20). Dentre o PL, o trecho principal da lei traz a seguinte descrição.
“Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, o benefício do Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções, e que, a critério da administração, dele necessitem com prévia solicitação na forma definida na presente Lei e na regulamentação que vier a ser implementada”.
Terá direito ao auxílio, os servidores e vereadores em exercício, e ainda outros servidores contratados por fora, que estejam submetidos a carga horária de 30h semanais.
Para os servidores, o valor deste benefício é de R$ 300,00 (trezentos reais) e para os vereadores o valor será de R$ 1 mil. Atualmente, os vencimentos dos vereadores é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
