O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, em julgamentos realizados nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), duas ações movidas pela oposição que solicitavam a cassação do diploma do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela. Nos dois casos, a Corte Eleitoral decidiu por unanimidade rejeitar todas as acusações, reafirmando a legitimidade da eleição e a correção dos atos da gestão municipal.
No julgamento do processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, realizado na terça-feira (9), o TRE-PE afastou a alegação de uso indevido de publicidade institucional, reconhecendo a completa falta de provas. A Corte destacou que não houve gastos públicos ou promoção irregular em redes sociais, e rejeitou também a tese de utilização indevida de bens públicos. Ficou comprovado que os servidores que atuaram em atividades externas o fizeram de forma voluntária e fora do expediente.
Já no processo nº 0600501-44.2024.6.17.0045, concluído nesta quarta-feira (10), o TRE-PE, em consonância com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirmou que a despesa de pessoal diminuiu no ano eleitoral, ao contrário do que alegou a oposição. A Corte também afastou suspeitas sobre suposto aumento irregular no número de servidores ou desvio de finalidade nas contratações.
