Na manhã desta segunda-feira (16) o secretário Extraordinário de Habitação, Marcos Antônio juntamente com a assistente social Jussara e a consultora de habitação Dra. Fernanda, explicaram no Estúdio Livre da Rádio Polo, como vai funcionar a isenção no pagamento das parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Recentemente o presidente Lula assinou uma portaria que criou uma nova regra que garante a isenção de parcelas do financiamento. A regra vale para contratos novos e dá isenção de parcelas para antigos contratos também.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com a regra, podem ter acesso ao benefício pessoas que recebem Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil contratos do Bolsa Família e 150 mil do BPC estão enquadrados.
A medida não vale para todos os imóveis do programa, apenas para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), além de todos que cumprirem com os requisitos o artigo 6a A, §3° da Lei n° 11977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o programa; a portaria é direcionada às famílias beneficiárias com renda bruta familiar mensal até R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) (faixa 01) e de R$ 1.320,01 (mil trezentos e vinte reais e um centavo) a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) (faixa 02).
Ouça a entrevista completa abaixo:
