O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em sessão da Primeira Câmara realizada em 2 de setembro, julgou irregular em auditoria especial, obras de reforma e ampliação de oito escolas e duas creches municipais de Santa Cruz do Capibaribe, executadas em 2021, ainda durante a gestão do ex-prefeito Fábio Aragão.
Os indícios de superfaturamento foi afastado, no entanto, o TCE considerou que as irregularidades que originaram a situação permaneceram. Entre os problemas identificados, estão a pesquisa de preços feita apenas com empresas de um mesmo grupo econômico, variação mínima entre os orçamentos, exigências técnicas desproporcionais no edital e medições de serviços em desacordo com o contratado, como o superdimensionamento de calhas e substituição de telhas especificadas.
O relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que tais condutas violam princípios da isonomia, moralidade e economicidade.
Como resultado, o TCE aplicou multas de:
- R$ 16.402,51 a Gleyson Deodato Batista;
- R$ 5.481,72 a Patrícia Gabriela Nunes da Silva;
- R$ 5.481,72 a Robson Arlan de Souza.
Os valores deverão ser pagos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Ainda cabe recurso.
Além disso, o Tribunal recomendou à atual gestão municipal que aprimore o sistema de validação de orçamentos, evite cláusulas restritivas sem justificativa técnica em editais e zele pela fidelidade das medições de obras públicas
