Prefeitura solicita suspensão de contribuição patronal até dezembro; argumentos não convencem categoria
Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe (Veja AQUI), em que autoriza a prefeitura a suspender parcela patronal dos pagamentos das contribuições ao ‘Santa Cruz Prev’, segue gerando polêmica.
Nesta sexta-feira (19), o SINDUPROM enviou nota, onde explica os motivos para se posicionar contrário à pauta.
Confira na íntegra:
Em reunião virtual realizada nesse dia 18/06/2020 das 10h às 13h com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e a representação de quatro sindicatos (professores, técnicos em enfermagem, funcionários e agentes de saúde) foram discutidos alguns pontos sobre o projeto enviado pela gestão municipal solicitando suspender temporariamente (março a dezembro/2020) os valores da contribuição patronal ao SantaCruzPrev.
Exceto o sindicato dos técnicos em enfermagem, todos os demais sindicatos, inclusive o dos guardas municipais (sem representação na reunião) enviaram ofício informando que são contrários ao projeto, e verbalmente todos os representantes sindicais, bem como os representantes do SINDUPROM, que estavam presentes na reunião, se expressaram sobre o desejo de REPROVAÇÃO do projeto.
Como existe uma lei federal que permite esse artifício ao gestor municipal de solicitar à Câmara de Vereadores o atendimento desse pleito, então cabe a nós questionarmos os nossos representantes legislativos.
Mas caso a Câmara venha a aprovar o referido projeto, solicitamos a troca do termo “preferencialmente” por “EXCLUSIVAMENTE” de aplicação no combate a COVID-19. Além de estabelecer que a forma de pagamento precisará ser definida até o final do primeiro semestre de 2021. E a exigência mais importante no tocante a necessidade de TRANSPARÊNCIA total sobre as perdas de receitas, as receitas extras e a previsão orçamentária até dezembro de 2020 (destacando o combate à COVID-19 e recursos gerais que justifiquem essa suspensão).
Nesse contexto, o projeto não será levado a plenário antes da prefeitura cumprir essas exigências e realizarmos uma nova reunião para devidas ponderações.
Dessa forma, reiteramos que a comissão do SINDUPROM, independente dos documentos apresentados pela gestão municipal e mesmo com a aprovação do projeto via legal na Câmara de Vereadores, manterá o seu posicionamento CONTRÁRIO a aprovação desse projeto, pois não concordarmos que nenhum gestor (hoje ou no futuro) cogite essa ideia de utilizar o SantaCruzPrev como válvula de escape financeiro.
