Nesta terça-feira (24), o Auditório do Moda Center sediou um seminário sobre a Nova Nota da Moda, ferramenta do Governo de Pernambuco que permite aos confeccionistas dos centros de compras de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, que não possuem CNPJ, emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
O documento possibilita a regularização das vendas, garantindo que as mercadorias circulem legalmente para outros estados, evitando apreensões em fiscalizações. Além disso, o sistema reduz a alíquota do ICMS de 20,5% para 2%, trazendo mais competitividade aos comerciantes.
Durante o encontro, representantes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) e do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE) apresentaram as funcionalidades do novo sistema e explicaram, de forma prática aos comerciantes, o passo a passo para a emissão da nota.
Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de emitir a Nota Fiscal Avulsa imediatamente, antes mesmo do pagamento do imposto. No modelo anterior, a emissão só era liberada após o pagamento e processamento da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Tales Nery, síndico do Moda Center, destacou a importância da Nova Nota da Moda como diferencial competitivo que pode para facilitar o escoamento das mercadorias, em especial dos pequenos comerciantes, para todo o país.
“A Nota da Moda é um exemplo para outras regiões produtoras de confecções e isso mostra como a nossa região, em parceria com o Governo de Estado, chegou a um denominador comum, uma solução que pode trazer competitividade ao pequeno, a aquele confeccionista informal que precisa enviar sua mercadoria para todo Brasil, pode ter essa facilidade de emitir um documento fiscal que pode ser aceito em todo o país. Isso traz uma capilaridade comercial, um alcance ainda maior das confecções que são produzidas aqui”, pontuou.
Como funciona a Nova Nota da Moda
Para emitir a Nota da Moda, o comerciante sem CNPJ deve acessar o site da SEFAZ-PE e seguir as orientações disponíveis na plataforma. É necessário possuir uma conta Gov.br para realizar o cadastro e a emissão. Acesse o link abaixo:
🔗https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/Nota-Fiscal-Avulsa/Paginas/notadamoda.aspx
