A Receita Federal concluiu um procedimento fiscal que aponta um prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos de Taquaritinga do Norte, atribuídos à gestão do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra, conhecido como “Lero”, que governou entre 2017 e 2024.
De acordo com o Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento do Procedimento Fiscal, datado de 16 de julho de 2025, as irregularidades se referem ao ano de 2021, quando a Prefeitura teria deixado de cumprir obrigações previdenciárias, omitindo valores devidos tanto pela parte patronal quanto pelos segurados. O município tem prazo de 30 dias para apresentar defesa.
O relatório discriminou os seguintes débitos: R$ 1.278.191,31 em contribuição previdenciária patronal; R$ 1.082.720,60 em contribuição patronal complementar; R$ 658.420,11 em contribuição dos segurados; e R$ 362.076,56 em contribuição dos segurados complementar. No total, a dívida supera R$ 3,3 milhões apenas em 2021.
As condutas podem configurar crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no artigo 337-A do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A Receita Federal lavrou representação fiscal para fins penais, cabendo ao Ministério Público decidir sobre eventuais medidas judiciais.
