O programa Rádio Debate desta sexta-feira (23) da Rádio Polo, abordou a nota de esclarecimento do deputado estadual Edson Vieira, que teve uma nova ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apresentou nova denúncia contra o ex-prefeito em virtude de inconsistências na construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
Segundo o MPPE, caso a denúncia seja aceita e sejam comprovadas as informações, o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos cerca de 10,3 milhões de reais. O deputado, portanto, contestou e negou qualquer suspeita de irregularidades na construção do empreendimento. O parlamentar classificou a denúncia como política e afirmou que o processo administrativo que apurava o convênio foi formalmente arquivado nesta semana.
A denúncia do MP aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Capibaribe, que protocolou uma denúncia criminal contra o ex-prefeito. A acusação foca em supostos desvios e aplicação indevida de rendas públicas durante a execução das obras do Calçadão da feira livre de confecção, entre os anos de 2013 e 2014.
A denúncia baseia-se em auditorias realizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG) e pelo Tribunal de Contas, que apontaram pagamentos por serviços que não foram executados fisicamente na obra do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
O valor total do dano aos cofres públicos, atualizado até novembro de 2021, chega a R$ 10.304.962,44 (dez milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), montante que o MPPE requer que seja devolvido como reparação mínima.
Projeto altera Código Tributário
Outra discussão que foi tema do programa, se deu em relação a polêmica discussão do projeto que foi apresentado na Câmara de Santa cruz, onde ele pode causar o aumento dos valores de tributos e o fim da isenção de taxas para os servidores do município. As discussões e a votação do projeto devem ocorrer nas próximas sessões.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão (PSD). A proposta promove alterações significativas no Código Tributário Municipal, impactando diretamente o cálculo de impostos, taxas e a concessão de isenções fiscais para moradores, comerciantes e servidores públicos.
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