O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre ‘Lero’ (PSB) foi multado em 9.183,00 (nove mil, cento e oitenta e três reais) por descumprir dois TAGs (Termo de Ajuste de Gestão). A informação foi trazida pelo jornal Diário de Pernambuco. O tema foi pauta principal do programa Rádio Debate desta terça-feira (18) na Rádio Polo.
De acordo com as informações, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu aplicar a multa pelo descumprimento parcial de dois TAGs relativos ao exercício de 2022.
De acordo com o órgão, após auditoria no município, foi determinada adequação das instalações físicas e da estrutura de cinco unidades das escolas Padre José Anchieta e Ginásio Experimental Severino Pereira da Silva.
Segundo equipe técnica do TCE, das 18 obrigações pactuadas com o prefeito Lero, apenas 11 foram integralmente cumpridas, tendo sido totalmente ignoradas as recomendações com relação à eliminação de pontos de mofo, reparos no revestimento, pintura e correção de problemas com infiltrações.
O relator Marcos Loreto justificou em seu voto que, apesar do prefeito Lero ter sido responsabilizado e notificado, não apresentou defesa no devido prazo legal. Diante da ausência de posicionamento, o Tribunal de Contas decidiu pelo descumprimento parcial do termo de ajuste e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00.
Ainda foi determinado que o gestor comunique o órgão, em até 90 dias, a respeito do efetivo cumprimento das devidas obrigações assumidas que ainda não foram concluídas.
Ao Blog da Polo, a Assessoria de Comunicação da prefeitura enviou nota garantindo que cumpriu o acordo e que teria havido falha no envio de documentos que fazem a comprovação. (Reveja a nota aqui).
Ouça o programa na íntegra:
