O programa Rádio Debate desta quinta-feira (17) repercutiu a decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou a ação movida pela coligação da ex-candidata Alessandra Vieira contra a chapa do prefeito Helinho Aragão e do vice Flávio Pontes. A acusação alegava uso indevido da máquina pública para limpeza de um terreno privado onde teria ocorrido um ato político durante o período eleitoral.
A juíza Juliana Rodrigues Barbosa, da 109ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a ação ao concluir que não houve provas suficientes para comprovar a finalidade eleitoral da ação da prefeitura. Segundo a sentença, a limpeza foi justificada por motivos sanitários e emergenciais, e o ato político teria ocorrido em via pública, não no terreno citado.
Ainda no programa, foi comentada a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que condenou o ex-prefeito Toinho do Pará e os herdeiros da ex-secretária de Educação Socorro Maia a devolverem R$ 675 mil aos cofres públicos. O valor diz respeito à compra de kits musicais que, segundo o TCE-PE, foram pagos mas não utilizados pela rede municipal de ensino.
A decisão judicial apontou falhas na prestação de contas e ausência de comprovação do uso pedagógico dos materiais adquiridos. Com o falecimento de Socorro Maia, os herdeiros foram incluídos no processo. A condenação ainda é passível de recurso.
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