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Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe promete gerar polêmica, nesse início de 2023. O PL que será apresentado nos próximos dias, visa aumentar o número de assessores.
Segundo a minuta do Projeto de Lei, dezessete novos cargos seriam criados, possibilitando que cada parlamentar obtenha vaga para mais um assessor, saindo de dois para três servidores nesta função.
O PL em questão visa ainda transformar os 17 cargos de Auxiliar Legislativo em cargos de Assessor Legislativo.
II. Em razão da transformação dos cargos de Auxiliar Legislativo, em cargos de Assessor Legislativo, fica estabelecido que as disposições normativas anteriores a presente lei, no tocante aos Auxiliares Legislativos, ficam revogadas, bem como o cargo de Auxiliar Legislativo deixa de existir.
O salário para a função de Assessor Legislativo é de R$ 2.371,08 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e oito centavos).
