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Caso seja aprovado, novo Conselho entra em vigor em janeiro de 2024
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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe já incluiu na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11), apresentação do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê a criação do segundo Conselho.
O PL 011/2023, dispõe também sobre a reestruturação do Conselho já existente no município. Os dois Conselhos Tutelares permanecem para fins de execução orçamentária e administrativa vinculados à Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Social, sem subordinação hierárquica ou funcional com o Poder Executivo.
A sessão ordinária da Câmara acontece a partir das 14h desta terça.
