O programa Rádio Debate desta terça-feira (27), na Rádio Polo, promoveu um embate direto sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que propõe alterações no Código Tributário de Santa Cruz do Capibaribe. O debate contou com a participação do presidente da Câmara, Augusto Maia (MDB), e da vereadora de oposição Jéssyca Cavalcanti (Avante).
Críticas à tramitação – Durante a discussão, a vereadora Jéssyca Cavalcanti criticou duramente o que chamou de “pressa” da bancada governista na tentativa de aprovar a matéria. Segundo a parlamentar, um projeto com tamanha complexidade, que impacta diretamente impostos como o IPTU e o ITBI, não poderia ser votado sem uma discussão ampla e transparente com a população e os setores afetados.
Posicionamento do Legislativo – Por outro lado, o vereador Augusto Maia reforçou a importância do diálogo e buscou tranquilizar as entidades e a sociedade civil. O presidente da Casa José Vieira de Araújo assegurou que o projeto não seria levado ao plenário antes que todas as discussões necessárias fossem realizadas com as instituições representativas.
Pressão das entidades e recuo do Executivo – O debate ocorreu em um cenário de forte mobilização externa. Na segunda-feira (26), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação dos Contabilistas (ASCONT), a Associação Comercial e Empresarial (ASCAP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram um ofício conjunto alertando para os riscos de aumento da carga tributária no município.
Diante da repercussão e da pressão das entidades, o prefeito Helinho Aragão (PSD) confirmou a retirada do regime de urgência do projeto, permitindo que a proposta siga um rito de análise mais detalhado nas comissões da Câmara Municipal.
Ouça ou assista o programa abaixo para entender melhor o projeto em discussão.
