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A Secretaria de Receita Municipal da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deu início a mais um programa do Refis, que aplica descontos em multa e juros de taxas tributárias referentes aos exercícios anteriores e que não tiveram seu pagamento realizado até o dia 31 de dezembro de 2022.
Neste ano, os descontos valerão para todos os tributos, funcionando da seguinte forma:
- Descontos de 100% em multa e juros no pagamento em cota única até dia 31 de maio
- 90% até 30 de junho
- 80% até 31 de julho
- 70% até 31 de outubro
- 60% em caso de parcelamento em até 5x
- 40% em caso de parcelamento de 6 até 10x
Para aderirem ao Refis, os contribuintes deverão estar adimplentes com os tributos municipais referentes ao ano de 2023.
Para conseguir o desconto, o cidadão pode acessar o Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br), ir até a opção ‘parcelar débitos imobiliários’, preencher os dados necessários, confirmar a declaração e imprimir o DAM de pagamento.