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Na tarde desta sexta-feira (27) a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe emitiu uma nota de esclarecimento em relação à decisão judicial que desobrigou a gestão a realizar o pagamento dos quinquênios dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Confira a nota:
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa a população que, durante as negociações para aprovação da Lei do Piso Municipal em 2009, foi realizado um acordo com os professores para a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria. Com isto, foi aprovada a Lei Municipal 1.793/2009 que extinguiu os quinquênios para os professores. Este ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que a Gestão Municipal não poderia mais pagar os quinquênios para os profissionais efetivados após promulgação da Lei do Piso Municipal de 2009.
A educação sempre será uma prioridade para gestão, que desde o início vem realizando transformações significativas, como a reforma e ampliação de escolas e creches, a construção de novas unidades de ensino, uma merenda de qualidade, implantação de kits escolares e ares-condicionados nas escolas, além de diversas melhorias para os professores, como a implantação dos diários eletrônicos, bônus tecnológico e formações continuadas para categoria.
A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe se coloca à inteira disposição para esclarecer as dúvidas da imprensa e da população.
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe