O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começou a enviar o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar nos 183 municípios, onde os prefeitos e secretários municipais de educação terão 5 dias para prestar os devidos esclarecimentos, bem como solucionar as falhas apontadas.
Durante a operação “Transporte Escolar Seguro” realizado no dia 27 de abril pelo TCE, foram identificados dezenas de irregularidades em 99% dos veículos escolares. Ao todo, 844 veículos foram vistoriados para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino municipal.
Dentre as irregularidades, o TCE pontuou como problemas: bancos rasgados, ausência do cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.
O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).
De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.
Em Pernambuco, cerca de 355 mil alunos da rede pública municipal de ensino utilizam o serviço, que conta com seis mil veículos contratados. Os gastos anuais das prefeituras são estimados em R$ 275 milhões.
