5 de maio de 2021

Projeto de Concessão do Matadouro Público é aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz

Matéria foi aprovada por unanimidade pela comissão, com parecer de legalidade das duas bancadas. Agora seguirá para apreciação no plenário

Prefeito Fábio Aragão em reunião com marchantes do município – Foto: Assessoria de Imprensa

 

Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021 que trata da concessão do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, teve sua legalidade aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores.

O projeto autoriza que uma empresa privada execute as reformas e adequações da estrutura e administre o Matadouro Público por um período de 10 anos, com a fiscalização e o controle de taxas de abates realizados pela Prefeitura Municipal.

Os membros da comissão, Gilson Julião (presidente), Augusto Maia (secretário) e Emanuel Ramos (relator) aprovaram a matéria que recebeu parecer de legalidade pela assessoria jurídica das duas bancadas.

Além dos membros da Comissão, participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos Alberto e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Marcelo Cumaru. O projeto de lei agora seguirá para apreciação do Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo.

Postado por: Eliton Araujo

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