Matéria foi aprovada por unanimidade pela comissão, com parecer de legalidade das duas bancadas. Agora seguirá para apreciação no plenário
Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021 que trata da concessão do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, teve sua legalidade aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores.
O projeto autoriza que uma empresa privada execute as reformas e adequações da estrutura e administre o Matadouro Público por um período de 10 anos, com a fiscalização e o controle de taxas de abates realizados pela Prefeitura Municipal.
Os membros da comissão, Gilson Julião (presidente), Augusto Maia (secretário) e Emanuel Ramos (relator) aprovaram a matéria que recebeu parecer de legalidade pela assessoria jurídica das duas bancadas.
Além dos membros da Comissão, participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos Alberto e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Marcelo Cumaru. O projeto de lei agora seguirá para apreciação do Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo.
