Em caso de confirmação de decisão, Roberto Asfora terá que gerir município sem nenhum vereador
Na tarde desta segunda-feira (21) uma notícia esquentou a política de Brejo da Madre de Deus, isso porque o juiz eleitoral Dr. Altino Conceição da Silva determinou a cassação completa da chapa da sigla do Partido Liberal (PL), o que afeta o mandato de três vereadores eleitos na eleição de novembro de 2020: Jobson Barros, Robertinho Asfora e Marcello de Dondon.
A decisão atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que o partido apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado às mulheres dentro da sigla.
As candidaturas de Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação da sigla no processo eleitoral. Dentre as irregularidades identificadas, estão a condição de legibilidade, onde a primeira apresentava filiação ao PCdoB, enquanto que a segunda citada é filiada ao PV (Partido Verde) e possui domicílio eleitoral em circunscrição diversa na qual se pretendia concorrer.
Como o partido não apresentou a substituição das duas candidatas, e nem excluiu o nome de outros candidatos masculinos para manter a exigência legal, o MPE expediu a recomendação nº 003/2020, na qual “todos os partidos foram instados a observarem o percentual mínimo de mulheres e alertados das consequências vislumbradas pela jurisprudência do TSE”.
Desta forma, foi reconhecida à fraude a cota de gênero, determinando-se a cassação e os votos atribuídos a todos os candidatos do Partido Liberal (PL), devendo-se ser considerados nulos para todos os efeitos, fazendo-se necessária a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Desta forma, Roberto Asfora terá que cumprir seu mandato sem vereador.
Vale frisar que a decisão ainda cabe recurso e os vereadores deverão apelar na justiça para manter seus mandatos.
