Projeto teve dois pedidos de vistas e apresentação de emendas
Na manhã desta quinta-feira (29) durante a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 011/2021 de autoria do Poder Executivo, que cria o Auxílio Emergencial Municipal.
O projeto enviado pelo prefeito Fábio Aragão vai beneficiar 1.000 pessoas com a concessão de duas parcelas de R$ 100,00, com custo total de R$ 200 mil, para os cofres municipais.
Durante o período de discussão do PL, vereadores de oposição pediram vistas e apresentaram uma emenda que elevaria para duas mil pessoas beneficiadas e com valores mensais de R$ 150,00, e sairia de dois para 6 meses de duração, porém, a emenda recebeu parecer de inconstitucionalidade pelo jurídico da Casa de Leis devido os vereadores não terem atribuição para alterar matéria de ordem financeira.
Na última terça (27), a vereadora Nêga (PSD) voltou a pedir vistas do projeto com o intuito de discutir com o prefeito possíveis melhorias, mas na tarde de ontem (quarta) ela devolveu sem nenhuma alteração.
“Sabemos como esse auxílio ajudará as famílias carentes, que tanto tem sofrido nesse período complicado. Por isso, vamos trabalhar para que o projeto seja iniciado o mais rápido possível e que essas famílias sejam atendidas. Aproveito para agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade”, falou o prefeito Fábio Aragão.
Com a aprovação do projeto, caberá agora ao município sancionar e iniciar o pagamento do programa.
