Seguindo a lei federal 194 que cria um teto para o imposto no Brasil, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) anunciou a redução de 11% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina.
De acordo com o governo estadual, a redução será de duas formas, a primeira sendo através de decreto que já foi assinado pelo governador e que reduz de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52 com a aprovação da lei que será encaminhada à Alepe, atingindo a redução de R$ 0,93 no total.
Ao todo, o imposto de ICMS sobre a gasolina no estado era de 29%. Vários estados tem questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) o instrumento anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral.
Por meio do decreto, o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP, também para atender à legislação federal, a lei 192.
Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.
