Pela primeira vez na história brasileira, oficiais generais foram condenados, presos e começaram a cumprir suas penas em regime fechado por tentarem um golpe de estado. Os generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), foram presos pela Polícia Federal e pelo Exército após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações na trama golpista.
Ambos foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. O CMP foi indicado para recebê-los porque, segundo o Estatuto dos Militares, condenados da ativa ou da reserva podem cumprir pena em instalações militares.
As penas de prisão determinadas foram:
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
Outros condenados também iniciaram o cumprimento de suas penas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): Começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): Cumprirá pena na Estação de Rádio da Marinha (ERMB), em Santa Maria, a 26 km de Brasília.
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro): Continuará na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): Foi levado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha).
- Alexandre Ramagem (deputado PL-RJ): O outro condenado, fugiu para os Estados Unidos, e o ministro Alexandre de Moraes notificou a Câmara para que ele perca o mandato.
Os advogados de Bolsonaro manifestaram indignação com a decisão da Primeira Turma do Supremo de decretar o trânsito em julgado do processo por tentativa de golpe, afirmando que ainda havia prazo para a apresentação de embargos infringentes, embora a jurisprudência do STF encare esse recurso como meramente protelatório. A defesa pretende recorrer.
Os militares condenados, incluindo Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e Garnier, ainda responderão a um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que pode lhes cassar as patentes e benefícios. O julgamento deve ocorrer no próximo ano.
