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Os vereadores da bancada de situação de Santa Cruz do Capibaribe, Gilson Julião (MDB), Augusto Maia (PSB), Flávio Pontes (PP) e Emanuel Ramos (PSD), ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, pedindo a anulação da aprovação da emenda 008/2023, que teve resultado proclamado pelo presidente da Câmara, Zeba Climério (PSD).
A emenda em questão é referente a diminuição do prazo de pagamento do financiamento que a prefeitura pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal. A disponibilidade ofertada pela Caixa era de pagamento em até 120 meses, sendo 24 meses de carência e 96 de amortização da dívida.
A emenda é de autoria da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), que visa exigir o pagamento do empréstimo em 36 meses.
Na ação, os vereadores governistas pedem a “suspensão dos efeitos da aprovação da emenda ao projeto” e “anulação da votação/aprovação da emenda parlamentar”, e que seja realizado uma nova votação para aprovação em dois terços dos vereadores.
