O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar denúncias de irregularidades administrativas na Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe. As investigações, publicadas no Diário Oficial do MPPE em 24 de abril, miram servidores específicos e a conduta da chefia da pasta.
Os inquéritos detalham condutas distintas que podem configurar improbidade administrativa, como acúmulo de remuneração, irregularidades na JARI, interferências em multas e omissão do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Santos.
Dentre as denúncias, uma servidora ocupa dois cargos simultâneos no mesmo órgão e recebe dupla remuneração sem, supostamente, cumprir a carga horária ou as funções atribuídas; A segunda denúncia é de que um servidor estaria na função de Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) desde 2021, excedendo o prazo legal permitido. Além do tempo de mandato, o servidor é investigado por supostamente comprometer a imparcialidade dos julgamentos de recursos de multas de trânsito, atuando para favorecer aliados políticos da gestão.
E por fim, o MPPE também apura se o Secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Santos, foi omisso ao ter conhecimento de tais práticas e não adotar as medidas disciplinares e administrativas necessárias.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe esclareceu que a abertura dos inquéritos faz parte do rito padrão do Ministério Público para apurar denúncias.
A pasta destacou que uma denúncia de teor semelhante já foi analisada anteriormente pelo MPPE e arquivada por falta de provas e por conter informações incorretas. A expectativa da Secretaria é de que o novo procedimento tenha o mesmo desfecho após o envio das informações solicitadas.
“A Secretaria de Mobilidade Urbana reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, e informa que atenderá prontamente a todas as solicitações encaminhadas”, diz trecho da nota.
A gestão municipal concluiu afirmando confiar na lisura dos seus atos administrativos e na completa elucidação dos fatos perante a justiça.
