O Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral apresentou, nesta terça-feira (8), parecer favorável à cassação dos registros e diplomas do prefeito Helinho Aragão (PSD) e do vice-prefeito Flávio Pontes, eleitos nas eleições municipais de 2024 em Santa Cruz do Capibaribe. A manifestação é assinada pelo promotor eleitoral Iron Miranda dos Anjos.
Segundo o documento, houve abuso de poder político e econômico com a utilização de servidores, veículos e equipamentos da Prefeitura para a limpeza de um terreno privado no bairro Rio Verde, que posteriormente foi utilizado para comícios e eventos de campanha da coligação dos então candidatos.
O Ministério Público aponta que os atos violaram princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia eleitoral e a moralidade administrativa. “As provas colecionadas aos autos demonstram que os representados se utilizaram da máquina pública administrativa municipal a seu favor, bem como se valeram do poder econômico empregado na campanha para receberem vantagens aos eleitores, violando o livre exercício do direito de sufrágio”, destacou o promotor no parecer.
Durante a fase de instrução do processo, testemunhas confirmaram que a limpeza foi realizada por funcionários uniformizados da Prefeitura, durante o horário de expediente. Também relataram que a ação destoava da rotina de serviços públicos prestados pela gestão municipal, o que, segundo o MP, reforça o caráter eleitoral da ação.
Um dos depoimentos considerados relevantes foi o de José Estevão de Lima Filho, proprietário de um caminhão utilizado na limpeza. Ele confirmou que o veículo estava à disposição da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à época dos fatos.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá julgar o pedido. A decisão final ainda não tem data marcada.
