O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial, reverte a taxação que ficou popularmente conhecida como “Taxa da Blusinha”, gerando imediata preocupação entre produtores e comerciantes do Polo de Confecções do Agreste.
Durante o ato de assinatura, representantes do Governo Federal defenderam a isenção. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível graças ao combate ao contrabando e à regularização do setor nos últimos anos. Segundo ele, o fim do imposto beneficiará a população de baixa renda que consome produtos variados em plataformas digitais. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçaram que o consumo nessas plataformas é diversificado e não se limita a vestuário, estando diretamente associado ao consumo popular.
A “Taxa da Blusinha” havia entrado em vigor em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, com o intuito de regulamentar o comércio eletrônico e garantir uma competição mais justa para a indústria nacional. No entanto, o recuo do Governo Federal acendeu um alerta vermelho no Polo de Confecções de Pernambuco. Lideranças do setor têxtil local temem que a isenção total para produtos importados de baixo valor prejudique a competitividade da produção regional, afetando diretamente a economia de cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.
Governo abre mão de arrecadação
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria de Receita Federal. Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.
