Justiça nega liminar e mantém arquivamento de CPI contra João Campos no Recife

Thiago Medina

O bloco de oposição na Câmara Municipal do Recife sofreu uma nova derrota jurídica na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de liminar feito pelo vereador Thiago Medina (PL), mantendo a decisão da Mesa Diretora da Casa de arquivar a investigação.

O magistrado validou, em caráter provisório, o ato administrativo do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). Na esfera legislativa, o pedido de abertura da CPI já havia sido rejeitado por 24 votos a 1 em sessão extraordinária. O argumento central para o arquivamento é que o requerimento da oposição não apresentava um “fato determinado” nem delimitava um objeto específico de investigação, requisitos obrigatórios pelo Regimento Interno.

No mandado de segurança enviado ao TJPE, a oposição contestava a decisão da presidência e pedia a instalação imediata da comissão. Com a negativa do desembargador, o processo segue para julgamento do mérito, mas a estrutura administrativa da Câmara permanece resguardada, frustrando a estratégia da bancada oposicionista de abrir a investigação antes do prazo de desincompatibilização do prefeito.

Compartilhe agora essa notícia!

Facebook
WhatsApp
Twitter