Por indícios de abuso de poder econômico e político, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) suspendeu o resultado das eleições da OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), realizada no dia 16 de novembro, e que elegeu o candidato de situação, Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, como novo presidente e vice-presidente da seccional, respectivamente.
A decisão liminar foi proferida por Hélio Silvio Ourem Campos, juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária em Pernambuco. Como foi em primeira instancia, a decisão pode ser revogada através de recurso.
A ação movida pela chapa ‘Renova OAB-PE’, encabeçada pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, apontava diversas irregularidades e abuso de poder econômico da chapa adversária.
Dentre as acusações, oferta de 2,9 mil bolsas de pós-graduação no valor individual de R$ 4.356, durante o período eleitoral (com antecipação dos resultados para a semana da eleição); uso dos e-mails dos advogados, violando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e disparo irregular de e-mails com dissimulação de mensagem institucional, e utilização de funcionários da OAB na campanha da chapa vitoriosa.
Boca de urna, divulgação de pesquisa idônea, abuso de poder político nas solenidades de juramento dos novos advogados e utilização indevida dos canais institucionais da OAB; Entrada irregular de pessoas identificadas como eleitoras da chapa após o encerramento das eleições; Descumprimento de decisão judicial que proibia o abuso do poder econômico e político da chapa demandada; Abuso dos meios de comunicação, com propagação de fake news, durante o período eleitoral e recebimento de doações vedadas, foram outras acusações elencadas na decisão judicial.
