De acordo com informações publicadas pela ex-deputada estadual Terezinha Nunes em seu portal de notícias, o Blog Dellas, a legislação eleitoral barra a possibilidade de uma candidatura avulsa ao Senado por meio de uma legenda que já esteja formalmente coligada à disputa para o Governo do Estado.
A análise jurídica detalhada pelo portal, com o suporte de um advogado eleitoral, joga luz sobre as especulações de bastidores envolvendo o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil).
O entendimento do TSE sobre as coligações
A base legal para essa vedação está expressa em decisões do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022, especificamente nos julgamentos das Consultas nº 72.971 e nº 0600591-69, que tiveram como relator o então ministro Ricardo Lewandowski. A jurisprudência fixada pelo tribunal deixa claro que:
- Regra de alinhamento: Não é permitida a formação de uma coligação para o cargo de senador que seja diferente da coligação estruturada para o cargo de governador, mesmo que a disputa ocorra entre partidos que façam parte do mesmo bloco majoritário.
- Candidaturas isoladas de coligados: Caso não haja a formação de uma coligação única para o Senado, os partidos que já estão coligados para o cargo de governador possuem a liberdade de lançar, de forma isolada, seus próprios candidatos ao Senado Federal.
- Legendas independentes: O partido que optar por ficar totalmente de fora da coligação para o cargo de governador tem o direito de lançar, de maneira isolada, um candidato ao Senado.
O impacto no cenário político de Pernambuco
Na prática, essas regras desenham cenários completamente distintos para nomes que vêm sendo especulados na corrida rumo ao Congresso Nacional:
- Caso Marília Arraes (PDT): A ex-deputada federal poderia consolidar uma candidatura avulsa ao Senado, desde que o PDT adote uma postura de independência e não integre formalmente nenhuma coligação para o Governo do Estado.
- Caso Miguel Coelho (União Brasil): A tese de uma candidatura avulsa de Miguel não encontra viabilidade jurídica. Isso ocorre porque a federação partidária que o envolve está consolidada na base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSD). Como o Progressistas (PP) e o União Brasil já declararam apoio oficial à reeleição da gestora, eles ficam legalmente impedidos de adotar uma composição ou postura diferente na disputa para o Senado.
Além do impedimento direto da coligação, o advogado eleitoral ouvido pelo blog apontou um complicador partidário: como o União Brasil e o PP atuam em bloco, para viabilizar um projeto avulso de Miguel Coelho ou até do deputado Eduardo da Fonte (PP), ambas as legendas precisariam, em comum acordo, romper com Raquel Lyra e se afastar do governo para lançar candidaturas isoladas. No atual desenho político do estado, essa articulação é considerada totalmente fora de cogitação.
