A Justiça Eleitoral determinou na segunda-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito da cidade de Exu, José Pinto Saraiva Júnior, conhecido como “Júnior Pinto”, do PSD, e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, conhecido como “Chico Afonso” do PP. A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB).
De acordo com a sentença, o ex-prefeito cometeu crime de abuso de poder político com uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Já o prefeito Júnior Pinto e o vice Chico Afonso foram condenados por se beneficiarem das ações irregulares cometidas por Raimundo Sobrinho.
A decisão, proferida pelo juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, entendeu que a divulgação de uma obra pública de pavimentação feita pelo então prefeito nas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, às véspera da eleição, representou abuso de poder político.
“A gravidade da conduta foi suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito”, destacou o juiz. Ele também ressaltou que, embora Júnior Pinto e Chico Afonso não tenham participado diretamente do ato, foram beneficiados por ele, o que justifica a cassação dos diplomas.
A ação foi movida pela pela coligação “Unindo Forças para Transformar”, que foi derrotada nas últimas eleições municipais. A coligação ainda alegou que houve prorrogação estratégica de um contrato por meio de aditivos e contratação de operação de crédito em período vedado. No entanto, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico nesses casos.
Apesar da decisão, o juiz não determinou o afastamento imediato dos cargos. Prefeito e vice devem permanecer no exercício das funções até o trânsito em julgado da sentença ou decisão em instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirme a decisão, novas eleições deverão ser realizadas no município.
