A vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB) trouxe à tona na tribuna da Câmara de Vereadores nesta semana, que o processo de escolha do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe pode ser adiada após a Justiça ter sido acionada por pessoas que querem disputar o pleito e que teriam sido eliminados na prova de conhecimentos específicos.
Para a vereadora, o Comdeca (Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente) agiu, segundo a vereadora, de forma equivocada ao aplicar uma prova, que não era prevista em lei aprovada recentemente pela Câmara.
“O COMDECA agiu de forma arbitrária quando colocou uma prova que não era prevista em lei e houve o atropelamento do edital das eleições. Alertei sobre a insegurança jurídica que estava sendo criada a partir do momento que a lei foi desrespeitada”, falou ela.
Jéssyca ainda destacou que se houver alguma decisão judicial que paralise o processo, os candidatos que já estão com materiais de campanha nas ruas, poderão ingressar com ações que cobrem indenização da Prefeitura.
“Temo muito que haja uma decisão judicial de suspensão total dessa eleição, e essas pessoas que já estão com materiais de campanha na rua, certamente irão impetrar ações contra a Prefeitura porque já tiveram gastos com os materiais comprados”, destacou.
