Na tarde desta segunda-feira (20) a vereadora Jessyca Cavalcanti (Avante) utilizou suas redes sociais para informar que a cidade de Santa Cruz do Capibaribe se encontra atualmente no CAUC, um sistema de informações sobre Requisitos Fiscais, e que funciona como uma espécie de ‘CPF da Prefeitura’.
“O CAUC é tão propagado pelo prefeito e infelizmente nos deparamos com dados e informações muito negativas a respeito da situação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe”, falou a parlamentar.
O que isso representa?
O CAUC é o Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias, que registra desacertos como a falta de publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária (RREO) e de gestão fiscal (RGF); irregularidades nas anteriores prestações de conta; falta de recolhimento de contribuições federais (ex.: INSS, PASEP, FGTS); não cobrança dos impostos próprios (IPTU, ISS, ITBI); superação dos limites fiscais (despesa de pessoal; dívida); insuficiente aplicação na Educação (25%) e na Saúde (15%).
No total, são 15 (quinze) às exigências do CAUC, que, se irregulares, negativam o município no Sistema, impedindo-o de contratar operações de créditos e obter repasses voluntários da União e do Estado.
Fábio confirma município no CAUC, mas alega que se trata de dívida da época de Toinho do Pará
Em participação no programa Rádio Debate desta terça (21) o prefeito Fábio Aragão confirmou que o município está no CAUC, mas alegou que a negativação do município havia ocorrido devido a um débito entre os anos de 2008 ou 2010 quando a cidade era administrada por Toinho do Pará.
“O grupo azul deixou Santa Cruz do Capibaribe com 50 milhões de dívidas. Ela (Jessyca) devia ter vergonha de abrir a boca e falar sobre isso. Nós tivemos uma ação movida em 2022 e uma dessas dívidas saiu a decisão contrária ao município e a justiça disse que a gente deveria pagar aquela dívida que remonta ao ano de 2008 ou 2010”, disse o prefeito.
Mais à frente, Fábio ressaltou que a dívida citada acima já havia sido paga e que o município aguarda apenas a certidão negativa para sair do CAUC.
“A gente estava fazendo gestão para vê se conseguia o parcelamento mas não conseguimos e efetuamos o pagamento dessa dívida e estamos esperando a certidão negativa para Santa Cruz sair do CAUC. daqui pra sexta-feira a gente já está com o CAUC limpo de novo, porque somos uma gestão que tem compromisso. É um fato isolado e a gente já resolveu”, concluiu o prefeito.
